PORTARIA Nº 18.425, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.425, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.054479/2025-14, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de
aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda Santa Maria;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0612;
III - município (UF): Paraíso das Águas (MS);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19 23'
39,00'' S / 053 24' 10,00'' W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.660/SIA, de 19 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023, Seção 1, página 81.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI