PORTARIA GM/MMA Nº 1.546, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.546, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria GM/MMA nº 1.518, de 24 de
novembro de 2025, que efetiva a realocação e a
alteração de categoria de Cargo Comissionado
Executivo e Função Comissionada Executiva, no
âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo
em vista o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, o Decreto nº 12.254, de 19 de
novembro de 2024, o Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, e o que consta do
Processo Administrativo nº 02000.013237/2025-42, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.518, de 24 de novembro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor trinta dias úteis após a data de sua
publicação." (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MMA nº 1.530, de 4 de dezembro de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA