PORTARIA Nº 6.020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABIGAELLE AVELUS - F188222-Q, natural do Haiti, nascida em 1 de setembro de
2014, filha de Frantz Avelus e de Angena Felix, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0628371/2025);
AMBROISE FILS LAMOUR - F073562-3, natural do Haiti, nascido em 2 de maio
de 2013, filho de Ambroise Lamour e de Linoise Georges, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0649275/2025);
ANNE CORALIE FERNANDA ROUSSEAU LUNDY - F853179-W, natural do Haiti,
nascida em 18 de julho de 2018, filha de Wilder Lundy e de Natacha Rousseau, residente
no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0682772/2025);
CELESTINA CABUNGA CAXIXI - F774622-V, natural da Angola, nascida em 8 de
abril de 2021, filha de Alvino Mbunga Caxixi e de Loriana Cabungu, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0627295/2025);
EMMANUEL UZOMA NGOKA - G465784-J, natural da Nigéria, nascido em 24 de
dezembro de 2013, filho de Peter Chukwunonye Ngoka e de Lynda Oluchi Ngoka, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0525804/2024);
FABRIZIO AARON RODRIGUEZ COLMENAREZ - F252027-S, natural da Venezuela,
nascido em 18 de outubro de 2013, filho de Esneyder Antonio Rodriguez Torrealba e de
Ayla Nohemi Colmenarez Espinoza, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0673056/2025);
FRANTZ - MAEL ALCIME - B231407-U, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de
setembro de 2017, filho(a) de Frantz Dy Lucien Alcime e de Jacqueline Jean, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0670064/2025);
JEIMY ESTEFANY GEDE BATISTA - G368337-0, natural da República Dominicana,
nascido em 10 de dezembro de 2014, filho de Jameson Gede e de Maria Esther Batista,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0627021/2025);
JODANY MARCELIN - B150294-H, natural do Haiti, nascido em 17 de abril de
2017, filho de Meridieu Marcelin e de Ilienne Alcena, residente no estado do Mato Grosso
do Sul (Processo nº 235881.0674474/2025);
KETSAILAUME BETHSAIDA SARAPHINA MARC - B271982-9, natural do Haiti,
nascida em 26 de outubro de 2016, filha de Jean Petuel Marc e de Denise Dorilus,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0628351/2025);
LUNDA OXIEL - B257709-9, natural do Haiti, nascido(a) em 01 de janeiro de
2017, filho(a) de Dieubenit Oxiel e de Marie Aricia Dalcius, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0657364/2025);
MD ADIYAN HOSSAIN - B060776, natural de Bangladesh, nascido em 15 de
setembro de 2018, filho de Md Dalwar Hossain Tarek e de Umma Farzana Begum,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0672018/2025);
NEHEMIE PIERRE - G370741-Q, natural do Haiti, nascida em 10 de setembro de
2009, filha de Evens Pierre e de Idaise Louis, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0644291/2025);
RAFAEL ENCARNACION JOSEPH - G250434-H, natural da República Dominicana,
nascido em 31 de janeiro de 2016, filho de Ysaac Encarnacion Domingo e de Kathy Joseph
Rebi, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0681707/2025);
RODRIGO ALEJANDRO ROMERO MARQUEZ - F911794-2, natural da Venezuela,
nascido(a) em 5 de março de 2018, filho(a) de Richard Jose Romero Mata e de Vanessa
Virginia Marquez Lezama, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0655392/2025);
SHAHEEN OSMAN - B417303-A, natural dos Emirados Árabes Unidos, nascido(a)
em 11 de outubro de 2019, filho(a) de Islam Yahia Ahmed Kamal Osman e de Imane
Chikar, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0654721/2025);
THARA DON MICHEL - G207380-9, natural do Haiti, nascida em 17 de agosto de
2010, filha de Jean Louis Michel e de Myriam Michel Marc, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0672648/2025);
VALERIA MONSERRATH MEZA MARQUEZ - F911789-W, natural da Venezuela,
nascido(a) em 2 de outubro de 2015, filho(a) de Yornell Martin Meza Aray e de Vanessa
Virginia Marquez Lezama, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0655401/2025) e
YADAH AVELUS - F188226-I, natural do Haiti, nascida em 30 de julho de 2013,
filha de Frantz Avelus e de Angena Felix, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0628374/2025).
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 807.095
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0686632/2025.
Interessado: AMARO GABRIEL JOAQUIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 805.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0685473/2025.
Interessado: AZIZ KADDACHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 803.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0682948/2025.
Interessado: SONLEY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017.
Código: 802.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0682417/2025.
Interessado: ERIALYS ALEXANDRA IZHAC SALAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 801.077
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680987/2025
Interessado: MANUEL JOSE OTERO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017.
Código: 800.764
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0680685/2025.
Interessado: SARAPHINA MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V, do Decreto
9.199/2017.
Código: 799.570
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0679605/2025.
Interessado: VICTOR HUGO PACHANO MAURERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 799.541
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0679576/2025.
Interessado: BARIS CANSIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 797.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0677970/2025.
Interessado: ALEXEI DERIGLAZOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 796.804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 611396
Interessado: MARIUM NOOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo
em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 796.621
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0676793/2025.
Interessado: ALEJANDRO RAMOS LEDEZMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017 e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 796.416
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0676593/2025.
Interessado: DAVID MAURICE EVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 795.939
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0676121/2025
Interessado: BENDJINA DESINOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 795.049
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0675272/2025
Interessado: DIURKIS PAOLIS RODRIGUEZ ROMERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 794.062
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0674304/2025
Interessado: ELICETH PEREZ VELASCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 794.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0674276/2025.
Interessado: IMAD SAMIH TERMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 792.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0672534/2025.
Interessado: EDUARDO JOSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 792.027
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672354/2025
Interessado: AUREA CRISTINA BARROSO PEREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 caput da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não foi comprovada a fixação da
residência no país.
Código: 791.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0671568/2025.
Interessado: AHMET RAMAZAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 789.660
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0670066/2025.
Interessado: YURITZA VELOZ VALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, Art. 234,
inciso V, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Anexo I, Item 6 da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 789.388
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669802/2025
Interessado: LOUIS WOOD MARTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4
do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 785.760
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0666272/2025.
Interessado: PAMELA ISSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e Parágrafo
2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s)
documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 e por ter
se ausentado do território nacional por mais de 90 dias no ano imediatamente anterior
a solicitação de naturalização.
Código: 785.348
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0665898/2025
Interessado: BRENDA ARACELY AGUILAR MANZANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 785.185
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0665744/2025
Interessado: PHILEMON CLERVOYANT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 784.509
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0665076/2025
Interessado: MARIA JESUS VAZQUEZ DE FRAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 784.165
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664739/2025
Interessado: EILEEN DADOUCH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 784.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664610/2025.
Interessado: JOSE EMIRO DIAZ PALACIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos III e IV, do Decreto
9.199/2017.
Código: 783.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664531/2025.
Interessado: LAILA SAADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 783.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664220/2025.
Interessada: LYNDA HERARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 783.273
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663858/2025.
Interessado: MARIA EUGENIA MIGUEL DA COSTA SILVESTRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 783.171
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663769/2025
Interessado: MALIKA MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 783.155
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663753/2025.
Interessado: EMA ARGENTINA AKAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, caput e inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II e IV, e Art.
227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 783.106
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663706/2025.
Interessado: JEAN JONALD LEONTIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 783.046
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663654/2025
Interessado: ABDELRAHMAN MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 782.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663425/2025.
Interessado: PAULA ANDREA AYUPE BASCOPE.