ATA Nº 137, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

ATA Nº 137, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze
horas, realizou-se a 16ª reunião do ano de 2025, do Conselho de Administração (CONSAD) da
empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter extraordinário, na
Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº
05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE
FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros
de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da
Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA
COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI,
representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Senhora
CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa, e o Senhor LUIS MANUEL
REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),
justificaram a ausência. Para cumprimento do disposto na Lei nº 12.353, de 28 de dezembro
de 2010 e no art. 7º da Portaria SEDDM/ME nº 3.192, de 8 de abril de 2022, o Senhor MARCEL
ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados, não participou desta reunião.
Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o
Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor
de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de
Administração e Finanças; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de
Gabinete; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo
sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O
Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do
Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e propôs
alteração na Ordem do Dia que, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração,
passou a vigorar com o seguinte item: Item 1 - Aprovação do encaminhamento do Acordo
Coletivo de Trabalho 2025-2027 à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais (SEST). Passando ao item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Gestão
do Conhecimento e Pessoas, que apresentou o pleito informativo referente ao Acordo
Coletivo de Trabalho (ACT) 2025-2027, firmado com os empregados da AMAZUL, a ser
submetido à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI).
Foram apresentadas as etapas da negociação, que incluíram seis reuniões com o sindicato, seis
lives temáticas e cinco reuniões com empregados, abrangendo o período de março a
setembro de 2025. Os principais pontos da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2025-
2027 são: período bienal, com vigência até 31 de março de 2027; reajustes salariais de 4,16%
em abril de 2025 e 100% do INPC em abril de 2026, aplicáveis de forma uniforme a todas as
cláusulas, sem condicionante de renúncia ao dissídio de 2024; inclusão do reajuste do
Benefício de Assistência à Saúde (BAS), com aumento de 7,20% em abril de 2025 e 100% do
INPC no Plano de Saúde em abril de 2026, garantindo a continuidade das negociações futuras;
alteração nas regras de ausências autorizadas, ampliando para até 24 horas o período
destinado ao acompanhamento de filhos — em consultas e atividades escolares — com a faixa
etária estendida de 15 para 18 anos e acréscimo de 8 horas por filho a partir do segundo; e
ajuste no fornecimento de alimentação, prevendo que os empregados lotados em locais com
refeitório receberão parte do valor de referência, sendo o repasse financeiro à Marinha do
Brasil realizado conforme o valor contratado em licitação, desconsideradas demais despesas,
com valor estimado de repasse mensal de R$ 365,00 e previsão de nova licitação para o final
de 2026. Destacou, por fim, que a assinatura do ACT possui força de lei, e a manifestação da
Sest ocorrerá posteriormente, com eventual recomendação de ajustes para o próximo acordo.
Após apreciação do pleito e Manifestação Conjunta nº 2-2025 do Comitê de Auditoria e do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, o Conselho de Administração
aprovou, por unanimidade, o encaminhamento do ACT firmado à Sest/MGI, conforme previsto
na Portaria da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) nº
1.122/2021 e na Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de
Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 52/2024. Concluídos os atos
que compuseram a Ordem do Dia, às quinze horas e trinta minutos, a Presidência declarou
encerrada a reunião extraordinária do CONSAD, referente ao mês de outubro. Lavrei a
presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos
Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Presidente
Representante do Comando da Marinha
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
ANNA CAROLINA VENTURINI
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da AMAZUL
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária