ATO Nº 19.074, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade VERONILDO DIAS DOS SANTOS, CPF nº ***.835.404-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 19.074, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/12/2025