AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/12/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
OSUPERINTENDENTEADJUNTODEDISTRIBUIÇÃOELOGÍSTICAdaAGÊNCIANACIONALDO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando
o que consta no Processo nº 48610.220144/2025-95, resolve: autorizar a empresa BIOPETRÓLEO DO
BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 13.485.658/0010-73, a exercer a atividade de
filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação(AEA Filial).
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas