RESOLUÇÃO Nº 1.164, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 1.164, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera os arts. 13 e 23 da Resolução nº 1.145, de 13
de dezembro de 2024, que trata da composição dos
plenários e das câmaras especializadas dos Conselhos
Regionais de Engenharia e Agronomia - Creas, e dá
outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, no uso das
atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de
1966, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 13 da Resolução nº 1.145, de 13 de dezembro de 2024,
publicada na Seção 1 do D.O.U, em 20 de dezembro de 2024 - Págs. 207 a 209, para a
correção redacional dos incisos VIII e IX, além de incluir o inciso X e o § 5º, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13.
(...)
VIII - Agronomia; (NR)
IX - Engenharia Florestal; e (NR)
X - Engenharia Ambiental e Sanitária. (NR)
(...)
§ 5º Além do disposto no caput, a câmara especializada na forma do inciso X
será criada a critério dos Creas, com profissionais que tenham título de Engenheiro
Ambiental, Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Engenheiro Ambiental e da
Sustentabilidade, Engenheiro Ambiental e Energias Renováveis, Engenheiro Ambiental e
Urbana, Engenheiro de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e Engenheiro Sanitarista e
Ambiental sem quaisquer implicações no aumento do número de representantes no
plenário". (NR)
Art. 2º Alterar os incisos IV e V do artigo 23 da Resolução nº 1.145, de 13 de
dezembro de 2024, publicada na Seção 1 do D.O.U, em 20 de dezembro de 2024 - Págs.
207 a 209, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 23.
(...)
IV - comprovante do vínculo com a instituição de ensino superior na condição
de docente há mais de 1 (um) ano, além da respectiva ART de Cargo e Função, no caso de
representante de instituição de ensino superior; e (NR)
V - comprovante do vínculo associativo de 1 (um) ano, no mínimo, com a
entidade de classe de profissionais de nível superior, além de cópia da respectiva ata da
eleição registrada em cartório, comprovando que a eleição se deu na forma do estatuto da
entidade, no caso de representante de entidade de classe de profissionais de nível
superior". (NR)
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente do Conselho