PORTARIA Nº 52, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 52, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação
da Flora Ameaçada de Extinção da Caatinga Ceará-
Piauí (PAN Flora da Caatinga), contemplando 25
espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo seu
objetivo geral, objetivos específicos, espécies
contempladas, prazo de execução, formas de
implementação, supervisão e revisão. Processo SEI nº
02011.000906/2025-97.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2023, no uso
das competências atribuídas pelo artigo 14 do Anexo I do Decreto nº 11.199, de 15 de
setembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro
de 2014, na Instrução Normativa JBRJ nº 1, de 10 de dezembro de 2021, e na Portaria
MMA nº 148, de 07 de junho de 2022, bem como o que consta no Processo
02011.000906/2025-97, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora
Ameaçada de Extinção da Caatinga Ceará-Piauí (PAN Flora da Caatinga).
§ 1º O PAN Flora da Caatinga abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias
de conservação para 25 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de
Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo:
I - 3 espécies classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR) -
Erythroxylum tianguanum, Pitcairnia limae e Schultesia sucreana;
II - 10 espécies classificadas na categoria Em Perigo (EN) - Adenocalymma
subspicatum, Aspidosperma castroanum, Aspidosperma confertiflorum, Aspidosperma
oliganthum, Byrsonima microphylla, Cedrela fissilis, Erythroxylum bezerrae, Leptolobium
parvifolium, Pilocarpus trachylophus e Tabebuia aurea; e
III - 12 espécies classificadas na categoria Vulnerável (VU) - Apuleia leiocarpa,
Caryocar coriaceum, Cedrela odorata, Cybianthus boissieri, Dalbergia nigra, Ficus pakkensis,
Guzmania monostachia, Muellera fernandesii, Ouratea xerophila, Pilocarpus jaborandi,
Senegalia cearensis e Virola surinamensis.
§ 2º O PAN Flora da Caatinga estabelecerá, de maneira concomitante,
estratégias para conservação de outras 11 espécies consideradas beneficiadas, sendo:
I- 7 espécies classificadas na categoria Quase Ameaçada (NT) - Amburana
cearensis, Bowdichia virgilioides, Dalbergia cearensis, Handroanthus impetiginosus,
Handroanthus serratifolius, Jacaranda copaia e Zeyheria tuberculosa;
II - 4 espécies classificadas na categoria Dados Insuficientes (DD) - Dyckia
dusenii, Lafoensia replicata, Mimosa niomarlei e Myrciaria tenella; e
III - 1 espécie listada na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies
da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) - Melocactus zehntneri.
Art. 2º O PAN Flora da Caatinga terá como objetivo geral "Promover, em 5
anos, a conservação e recuperação da flora ameaçada da Caatinga nos estados do Piauí e
Ceará, por meio da implementação de ações estratégicas integradas que assegurem a
proteção dos habitats naturais, o manejo sustentável dos recursos e a participação ativa
das comunidades locais, garantindo a manutenção da biodiversidade e dos serviços
ecossistêmicos na região".
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas
ações distribuídas em quatro objetivos específicos, assim definidos:
I - Geração de conhecimento sobre as espécies-alvo do PAN e seus locais de
ocorrência;
II - Engajamento e sensibilização das comunidades locais sobre a importância da
conservação e recuperação de espécies ameaçadas e seus ambientes naturais;
III - Ampliação, manutenção e recuperação de populações da flora ameaçada
em áreas prioritárias; e
IV - Promoção do fortalecimento de políticas públicas e ações de comando e
controle para a conservação das espécies ameaçadas e seus habitats.
Art. 3º Caberá ao servidor Josenilson Rodrigues dos Santos, do Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), a coordenação do PAN Flora da
Caatinga, sob supervisão da Coordenação de Projetos de Estratégias para Conservação da
Espécies Ameaçadas de Extinção (COESC), subordinada à Diretoria do Centro Nacional de
Conservação da Flora (CNCFlora).
Art. 4º O Presidente do JBRJ instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico -
GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e
avaliação do PAN Flora da Caatinga.
Art. 5º O PAN Flora da Caatinga será monitorado anualmente, para revisão e
ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio de sua vigência,
e avaliação final ao término do ciclo de gestão.
Art. 6º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN Flora da
Caatinga, devendo ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do
JBRJ.
Art. 7º O PAN Flora da Caatinga terá vigência de dezembro de 2025 a dezembro
de 2030 (60 meses).
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA