ATO Nº 19.498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. PAULA FONTELLES DO VALLE Superintendente Substituta
ATO Nº 19.498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/12/2025