DESPACHO Nº 3.754, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.754, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art.
1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.037406/2025-08, decide:
Deferir o pedido da Elektro Redes S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº
02.328.280/0001-97, no sentido de autorizar a excepcionalização do prazo para
solicitação de aumento do Montante de Uso do Sistema de Transmissão previsto no
item 4.6.2 da seção 5.4 do Módulo 5 das Regras de Transmissão para o ponto Santa
Isabel 88 kV, de modo que a vigência do referido aumento possa iniciar de forma
imediata, observadas as condições identificadas no parecer de acesso emitido pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por meio do Relatório ONS DTA-2025-AM-
0167-R0.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 117/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
800.745/1969 - Interposto por GOLAJE EXTRAÇÃO DE LAJES LTDA
FABIO FERNANDO BORGES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 204/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.005/2025-T PREMIUM PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA-OF.
N°51530/2025/COROUT-GO/DF/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 211/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.172/1994-FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF.
N°50547/2025/GER-PE/ANM
840.107/1995-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°50541/2025/GER-PE/ANM
841.073/1995-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°51089/2025/GER-PE/ANM
840.059/1999-AGUA MINERAL E GELO DA ILHA LTDA-OF. N°51498/2025/GER-
PE/ANM
801.860/1977-NOANA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COM LTDA-OF.
N°51087/2025/GER-PE/ANM
840.001/2018-MINERADORA ERA MAR LTDA-OF. N°51496/2025/GER-PE/ANM
801.134/1968-ITAPESSOCAAGROINDUSTRIALSA-EMRECUPERACAOJUDICIAL-OF.
N°51939/2025/GER-PE/ANM
809.884/1969-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°51080/2025/GER-PE/ANM
840.337/1992-AGUANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF.
N°51088/2025/GER-PE/ANM
840.024/1994-FPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS ENVASADAS LTDA-OF.
N°50982/2025/GER-PE/ANM
840.024/1994-FPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS ENVASADAS LTDA-OF.
N°50985/2025/GER-PE/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
840.172/2014-ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°51233/2025/GER-PE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.139/2012-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-OF. N°51500/2025/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 243/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.124/2021-COOPERATIVA DE BENEFICIADORES DE GEMAS DA AMAZONIA-OF.
N°51842/2025
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
886.013/2014-JOSE CARLOS MORAO
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2808)
886.538/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 51966/2025
886.539/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 51991/2025
886.540/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52055/2025
886.541/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52061/2025
886.542/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52066/2025
886.543/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52079/2025
886.562/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52082/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.432/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA -
COOGARIMA - Ofício N° 52024/2025
886.264/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA -
COOGARIMA - Ofício N° 52254/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 244/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 161/2025 de 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo nº: 886.139/2023 -
Titular: COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE - Prazo: 5
anos - Substância(s): CASSITERITA, COLUMBITA, TANTALITA, WOLFRAMITA, RUTILO,
TOPÁZIO - Município(s): CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 121/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8342/2025-801.052/2023-MAWE MINERACAO LTDA-
8348/2025-800.101/2025-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA-
8349/2025-800.108/2025-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA-
8344/2025-800.054/2025-SAMUEL SIMÕES GUEDES FILHO-
8343/2025-800.047/2025-VANDERLEI JUNIOR BICA-
8346/2025-800.072/2025-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA-
8345/2025-800.064/2025-DIPEDRA MINERACAO LTDA-
8347/2025-800.086/2025-RAINE JANUARIO DA SILVA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8330/2025-800.022/2025-GUIDONI BRASIL S/A-
8331/2025-800.023/2025-FATIMA VITORIA DE SOUSA OLIVEIRA-
8341/2025-800.096/2025-ASPEN MINERACAO LTDA-
8333/2025-800.060/2025-A. J. DE O. FERREIRA LTDA-
8340/2025-800.083/2025-FREGONAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS-
8338/2025-800.076/2025-FRANCISCO ERIVAN NUNES DA SILVA-
8332/2025-800.059/2025-CEBRITA BRITAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA-
8334/2025-800.061/2025-VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL LTDA-
8335/2025-800.062/2025-VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL LTDA-
8336/2025-800.063/2025-VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL LTDA-
8337/2025-800.070/2025-DANILO FREITAS SOUSA-
8339/2025-800.081/2025-CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE-
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 320/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.348/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.334/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
851.040/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.926/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.925/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.511/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.508/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.362/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.353/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.351/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.350/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.349/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.344/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.343/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.342/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.341/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.338/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.727/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
851.173/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
851.169/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
851.168/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
851.167/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.101/2009-VALE S.A.
650.414/1997-VALE S.A.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 373/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
810.748/2025 - OGS EXTRACAO E MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 8351/2025 -
Destacado do Processo 810.022/2024 - ALVARÁ Nº 3051/2024 - Vencimento em 25/03/2027
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 649/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
Brazminco Ltda 832.917/2015 48054.931670/2025-37
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 650/2025
AAgênciaNacionaldeMineração(ANM)comunicaao(s)interessado(s)listados,em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.037/2021 48071.946089/2025-10
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.220/2021 48071.946097/2025-58
Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp 872.643/2013
48062.970493/2025-13
EDVALDO DE ALMEIDA 831.700/2020 48054.931098/2024-25
EMERICK STONES LTDA 871.817/2017 48062.970517/2025-26
Ezequiel Alves 866.518/2019 48068.966329/2025-43
JOSE HENRIQUE COSTALONGA 860.369/2021 48061.960972/2024-42
NEIDIANE RODRIGUES DE MORAES 851.635/2021 48059.950435/2024-33
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 651/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Agro & Construcao Soares Ltda - 820690/18 - Not.778/2025 - R$ 1.483,15
Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - Not.777/2025 - R$ 1.425,72
Mineração Itapeva Ltda - 820717/18 - Not.773/2025 - R$ 1.483,15
Minerbase Mineracao Ltda - 820663/18 - Not.774/2025 - R$ 1.483,15
Paulo Rogerio Iazzetto - 820617/18 - Not.776/2025 - R$ 1.483,15
r. Zeman Areia - me - 820730/18 - Not.775/2025 - R$ 1.483,15
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 652/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Joaquim Luiz Fernandes Pereira - 862035/11 - Not.930/2025 - R$ 1.381,57
Porto Rico Extracao de Areia Ltda - 860383/20 - Not.931/2025 - R$ 12.061,88
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 653/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Minas Goias Mineracao Ltda - 831518/20 - Not.1596/2025 - R$ 11.467,01
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 654/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.299/2025 - R$ 5.560,03
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 655/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Industria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - Not.146/2025 - R$ 224,83
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 656/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Joao Batista Santana Pereira - 870893/22 - Not.2517/2025 - R$ 662,15
Mineracao Vale do Sol Ltda - 871113/22 - Not.2474/2025 - R$ 12.557,41
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 657/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.745/2025 - R$ 12.664,28
Antonio da Silva Pinto - 850273/21 - Not.748/2025 - R$ 10.641,15
Graywolf Comercio Importacao e Exportacao de Minerios Ltda - 850206/21 -
Not.746/2025 - R$ 7.999,70
j Ribeiro Mineracao e Logistica Ltda - 850283/21 - Not.749/2025 - R$
2.372,22
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.747/2025 - R$
12.664,09
l. m. x. Mineracao Ltda - 850315/21 - Not.750/2025 - R$ 62.516,25, 850317/21
- Not.751/2025 - R$ 62.316,03
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 658/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adilson Jose Silva de Sena - 800258/21 - Not.309/2025 - R$ 9.892,70,
800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35
Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 -
R$ 1.402,37
Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 -
Not.307/2025 - R$ 6.332,07
Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76
Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 -
Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 -
Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 -
Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 -
Not.318/2025 - R$ 5.724,01
Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07
Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.295/2025 - R$
5.944,55
rp Mineração Ltda - 800081/21 - Not.297/2025 - R$ 6.081,77, 800146/21 -
Not.300/2025 - R$ 6.153,19, 800149/21 - Not.301/2025 - R$ 3.403,15, 800150/21 -
Not.302/2025 - R$ 5.100,03, 800151/21 - Not.303/2025 - R$ 2.532,92
Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.304/2025 - R$ 1.730,25
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 659/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Espólio de Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.1594/2025 - R$
12.664,28
Minas Goias Mineracao Ltda - 831518/20 - Not.1595/2025 - R$ 12.328,92
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 660/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Amazon Mineracao Ltda - 884208/22 - Not.30/2025 - R$ 62.739,33
Amazzon Mineracao e Servicos Ltda - 884207/22 - Not.33/2025 - R$ 63.004,84,
884199/21 - Not.37/2025 - R$ 63.288,78
Anderson Clayton Figueira - 884176/22 - Not.28/2025 - R$ 33.517,97,
884177/22 - Not.29/2025 - R$ 14.399,34
Arenal Mineracao Ltda - 884198/21 - Not.23/2025 - R$ 63.311,69, 884200/21 -
Not.24/2025 - R$ 63.305,62, 884053/22 - Not.25/2025 - R$ 47.647,18
Crhistofeer Soares Lacerda de Alencar - 884197/22 - Not.32/2025 - R$
13.554,83
Humberto Zanotti - 884180/21 - Not.21/2025 - R$ 62.808,72, 884183/21 -
Not.22/2025 - R$ 63.258,76
Luiz Antônio Ramos Corrêa de Faria e Albuquerque - 884188/22 - Not.31/2025
- R$ 23.009,72
Luiz Claudio Ferreira de Melo - 884214/22 - Not.34/2025 - R$ 29.050,97
Muito Mais Mineracao Ltda - 884171/21 - Not.20/2025 - R$ 16.069,63
Olavo Aloisio Previdi Benedini - 884288/22 - Not.35/2025 - R$ 9.854,51
Paulo Jose Assis de Souza - 884166/22 - Not.26/2025 - R$ 19.812,75, 884175/22
- Not.27/2025 - R$ 8.948,07
Rafael David Aires Alencar - 884291/22 - Not.36/2025 - R$ 12.562,02
Roberto Cesar Coelho - 884178/21 - Not.19/2025 - R$ 61.336,38
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 661/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Quantum Brasil LTDA. - 840157/22 - Not.123/2025 - R$ 11.621,63, 840158/22 -
Not.124/2025 - R$ 12.069,44
São Francisco Minerios Ltda me - 840122/20 - Not.116/2025 - R$ 291,03,
840356/21 - Not.117/2025 - R$ 314,13, 840357/21 - Not.118/2025 - R$ 74,21, 840358/21
- Not.119/2025 - R$ 4.832,42, 840359/21 - Not.120/2025 - R$ 157,92
Sbm Comercial Trading Ltda - 840304/21 - Not.121/2025 - R$ 11.975,59,
840305/21 - Not.122/2025 - R$ 12.249,14
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 662/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Diego Patric Castro de Souza - 890190/21 - Not.140/2025 - R$ 4.346,82
Guilherme Richter - 890037/22 - Not.142/2025 - R$ 316,22
Jks Empreendimentos Ltda - 890187/21 - Not.139/2025 - R$ 268,68
Mello m c l Mineradora Ltda - 890177/22 - Not.145/2025 - R$ 68,71
Nivea Madureira da Silva Baptista - 890162/17 - Not.136/2025 - R$ 4.186,42
Rapidao Silva Transportes de Cargas Ltda - 890171/22 - Not.144/2025 - R$
316,61
Ronaldo Klein - 890067/21 - Not.138/2025 - R$ 164,33
Stei rj Participacoes Ltda - 890009/20 - Not.137/2025 - R$ 3.038,48, 890199/21
- Not.141/2025 - R$ 448,76
Vinícius Salles Mol Gomes - 890166/22 - Not.143/2025 - R$ 676,54
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 663/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Fábio André Ribeiro - 861448/21 - Not.928/2025 - R$ 12.235,30
Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 - Not.932/2025 - R$ 6.078,47
Washington Mineração LTDA. me - 860512/19 - Not.935/2025 - R$ 2.864,66
Wilson Machado Correia - 860632/08 - Not.933/2025 - R$ 667,73, 860763/08 -
Not.934/2025 - R$ 5.860,14
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 664/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Minas Minerais Industriais LTDA. - 810905/10 - Not.185/2025 - R$ 6.301,05
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 665/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Allmineral Ltda - 864050/16 - Not.247/2025 - R$ 19.350,94
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
COORDENAÇÃODECONTENCIOSOADMINISTRATIVOEJUDICIALDATAH
DESPACHO
Relação nº 648/2025
Não conhece a defesa intempestiva. Prazo de 10 dias para pagamento ou
interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: