PORTARIA Nº 1.500, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.500, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Queimada da Onça, código SIPRA PE0374000,
localizado no município de Arcoverde, estado de
Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54140.005131/2007-92 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-03/E/Nº 41, de 27 de dezembro de 2007, publicada no
Diário Oficial da União do dia 07 de janeiro de 2008, que criou o Projeto de Assentamento
Queimada da Onça, código SIPRA PE0374000, localizado no município de Arcoverde, estado
de Pernambuco;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Queimada da Onça,
a base cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica n.º 5145/2025/SR(PE)D-1/SR(PE)/INCRA
(SEI n.º 26518294), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 715,5957 ha (setecentos e quinze hectares, cinquenta
e nove ares e cinquenta e sete centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-03/E/Nº 41, de
27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de janeiro de
2008, que criou o Projeto de Assentamento Queimada da Onça, código SIPRA PE0374000,
localizado no município de Arcoverde, estado de Pernambuco, para a área de 770,5941 ha
(setecentos e setenta hectares, cinquenta e nove ares e quarenta e um centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(03)PE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI