PORTARIA Nº 346/MB/MD, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 346/MB/MD, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece, no âmbito da Marinha do Brasil, Órgãos
de Formação de Reserva da Marinha, nas áreas de
jurisdição dos Comandos de Distritos Navais e dá
outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, combinado
com os arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com
o disposto no art. 56 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e art. 190 do Decreto nº
57.654, de 20 de janeiro de 1966, resolve:
Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Marinha do Brasil (MB), os Órgãos de
Formação de Reserva da Marinha (OFRM), nas áreas de jurisdição dos Comandos de
Distritos Navais, constantes do anexo, com as respectivas destinações.
§ 1º Os OFRM têm o propósito de ministrar Ensino Militar-Naval aos militares
da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha (RM2 e RM3), na fase de formação militar, e
funcionarão na estrutura organizacional das Organizações Militares indicadas no anexo, sob
a coordenação e fiscalização dos respectivos Comandos de Distrito Naval.
§ 2º Especificadamente, os OFRM do Centro de Instrução Almirante Graça
Aranha (CIAGA) e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), nas áreas dos
Comandos dos 1º e 4º Distritos Navais, respectivamente, ora denominados Núcleo de
Formação de Oficiais para a Reserva da Marinha (NFORM), visam ao preparo de pessoal
para o ingresso na Reserva Não Remunerada da Marinha, no posto de Segundo-Tenente da
Reserva de 2ª Classe da Marinha, concomitantemente ao Curso de Formação de Oficiais da
Marinha Mercante.
§ 3º O estabelecimento dos OFRM, objeto desta Portaria, não implica aumento
da Força de Trabalho nas Organizações Militares (OM).
Art. 2º A Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), na qualidade de Órgão de
Direção do Serviço Militar na MB, baixará as normas para o funcionamento dos Órgãos
criados, as quais poderão ser complementadas por norma do Comandante de Distrito
Naval da jurisdição e Ordem Interna do Titular da OM onde funcionar o OFRM.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 200/MB/MD, de 5 de julho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 8 de julho de 2021, Seção 1, Página 57.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN