PORTARIA SOF/MPO Nº 509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Saúde, no valor
de R$ 7.590.478,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes a emendas de
bancadas estaduais, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Saúde, no valor de R$ 7.590.478,00 (sete milhões, quinhentos e noventa mil e quatrocentos e setenta e oito
reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta