PORTARIA Nº 889, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 889, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SE/MEC nº 587, de 18 de agosto de
2025, que institui o Comitê Gestor de Tecnologia da
Informação e Comunicação no âmbito do Ministério
da Educação e de suas vinculadas.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9º, Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, e conforme consta Processo Administrativo nº 23000.020518/2025-21, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MEC nº 587, de 18 de agosto de 2025, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e
Comunicação para o Sistema de Educação - COGTIC-SEN, no âmbito do Ministério da
Educação - MEC, com participação, também, das seguintes entidades:
................................................................................................................................
V - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior - Andifes; e
VI - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - Conif.
......................................................................................................................." (NR)
"Art. 5º ..................................................................................................................
.................................................................................................................................
III - um representante do Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados -
Cetic, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep;
IV - um representante da Diretoria de Tecnologia e Inovação - DIRTI, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
................................................................................................................................
VI - um representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior - Andifes; e
VII - um representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA