PORTARIA Nº 18.415, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereirode2024,naPortarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.053992/2025- 80, resolve: Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo: I - denominação: FAZENDA RECANTO; II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0022; III - município (UF): JATEÍ (MS); IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22 35'28"S / 054 03'48"W Art.2ºFicarevogadaaPortarianº7.598/SIA,de22demarçode2022,publicadano Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, Seção 1, página 97. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 18.415, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 17/12/2025