PORTARIA Nº 18.415, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 17/12/2025

PORTARIA Nº 18.415, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereirode2024,naPortarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA,
de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.053992/2025-
80, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da
ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: FAZENDA RECANTO;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0022;
III - município (UF): JATEÍ (MS);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22 35'28"S / 054
03'48"W
Art.2ºFicarevogadaaPortarianº7.598/SIA,de22demarçode2022,publicadano
Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, Seção 1, página 97.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI