PORTARIA MCOM Nº 20.849, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.849, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre aprovação do Plano Anual de Viagens
a Serviço do Ministério das Comunicações.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere a Portaria nº 6.559/SEI-MCOM, de 31 de agosto de
2022, e tendo em vista o disposto na PORTARIA MCOM Nº 7.830, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2022 resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Viagens a Serviço do Ministério das
Comunicações, constante no processo nº 53115.036624/2021-77, que dispõe sobre a
previsão das viagens a serem realizadas no exercício de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
SÔNIA FAUSTINO MENDES