PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 470, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 470, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262
do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e
50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto
no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, no art. 10 da Instrução Normativa
SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.°
21018.002848/2020-14, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário DIEGO
CARMINATE PERIATO, inscrito no CRMV-ES sob o número 887, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado do Espírito Santo.
Art. 2° Fica revogada a Portaria SFA-ES n.° 15/2007.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA