ACÓRDÃO Nº 3.275, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

ACÓRDÃO Nº 3.275, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo Eleitoral SEI nº 25.0.000001559-0. Requerente: CONSELHO FEDERAL
DE FARMÁCIA (CFF). Interessado: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF). Relator:
PRESIDÊNCIA DO CFF. EMENTA: A investidura para as funções públicas da Diretoria do
Conselho Federal de Farmácia, nos termos da Lei Federal nº 3.820/60, com redação
dada pela Lei Federal nº 9.120/65, se dá pelo voto direto do seu plenário
legitimamente constituído. Previsão do Regimento Interno da Entidade, aprovado pela
Resolução/CFF nº 483/08 e Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução/CFF nº
19/24. Membros da Comissão Eleitoral Federal (CEF) que integraram a Mesa Receptora
e a Mesa Apuradora, nomeados pela Portaria nº 89, de 11 de agosto de 2025 (DOU
29/08/2025, Seção 2, página 118), composta pelos farmacêuticos: Andreza Azevedo de
Medeiros - Presidente, Fábio Augusto do Carmo Santana - membro, Maurício Almeida
Cunha - membro; Expedito Rogildo Cordeiro Carlos - membro; e Crystyanne de Sousa
Freitas - membro. Ausência de impugnação e recurso. Pela homologação do escrutínio.
Chapa única concorrente: Walter da Silva Jorge João (CRF/PA) - Presidente, Lenira da
Silva Costa (CRF/RN) - Vice-Presidente, João Samuel de Morais Meira (CRF/PB) -
Tesoureiro e Luiz Gustavo de Freitas Pires - Secretário-Geral (CRF/PR). Do colegiado
composto por 27 (vinte e sete) Conselheiros Federais, restou eleita a chapa única, com
24 (vinte e quatro) votos a favor, 2 (dois) votos nulos e 1 (uma) ausência, observada,
assim, a maioria absoluta prevista no parágrafo único do artigo 5º da Lei Federal nº
3.820/60. Eleição da Comissão de Tomada de Contas na forma do Regimento Interno,
composta por titulares e suplentes. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
resolvem os Conselheiros Federais do Plenário do Conselho Federal de farmácia, por
unanimidade, considerando os termos da ata da Quingentésima Sexagésima Segunda
(DLXII - 562ª) Sessão Plenária Ordinária, em HOMOLOGAR AS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA
DA ENTIDADE PARA O BIÊNIO DE 1º DE JANEIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2027,
COMPOSTA PELOS INTEGRANTES DA CHAPA ÚNICA, TENDO COMO PRESIDENTE: WALTER
DA SILVA JORGE JOÃO; VICE-PRESIDENTE: LENIRA DA SILVA COSTA; TESOUREIRO: JOÃO
SAMUEL DE MORAIS MEIRA; E SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ GUSTAVO DE FREITAS PIRES,
declarando-os, desde já, eleitos e empossados para gozo das prerrogativas legais.
Homologam-se, ainda, as eleições para Comissão de Tomada de Contas para mandato
idêntico ao da Diretoria, tendo como titulares os Conselheiros Federais: MÔNICA MEIRE
LEITE RODRIGUES (AL), JARDEL TEIXEIRA DE MOURA (RO) e ADÔNIS MOTTA
CAVALCANTE (RR) e, como suplentes, os Conselheiros Federais: MARIA DE FÁTIMA
CARDOSO ARAGÃO (SE), JARDEL ARAÚJO DA SILVA INÁCIO (AM) e CARLOS ANDRE
OEIRAS SENA (AP), conforme os termos do escrutínio eleitoral realizado, devidamente
arquivado nesta autarquia.
ANDREZA AZEVEDO DE MEDEIROS
Presidente da Comissão Eleitoral Federal