PORTARIA FCP Nº 406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA FCP Nº 406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final
do Edital nº 01/2025 - Sementes da
Ancestralidade: Fomento à Cultura Afro-brasileira
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e
em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº
185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro
de 2025, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 01420.100413/2025-
71, resolve:
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2025 - Sementes da Ancestralidade: Fomento
à Cultura Afro-brasileira;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas previstas no referido edital;
Art. 1º Homologar o resultado final do Edital nº 01/2025 - Sementes da
Ancestralidade: Fomento à Cultura Afro-brasileira, da Fundação Cultural Palmares,
destinado ao fomento de projetos culturais afro-brasileiros.
Art. 2º Foram contemplados, no âmbito do referido edital, 69 (sessenta e
nove) agentes culturais, conforme listas de Resultado Final por modalidade e por
região, disponíveis na plataforma Prosas e no portal eletrônico da Fundação Cultural
Palmares.
Art. 3º A homologação de que trata esta Portaria não gera direito imediato
ao recebimento de recursos, ficando condicionada à regularidade da fase de habilitação
e à celebração do respectivo Termo de Execução Cultural, quando couber, nos termos
do edital.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Leia-se: Plano Trianual de Atividades do Museu de Ciências e Tecnologia PUCRS,
contempla a manutenção do equipamento cultural, a ampliação da área expositiva de
longa duração, e a realização de programa educativo e de acessibilidade.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Ministério da Defesa
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.836/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA CACHOEIRINHA, situado no Município de Aparecida do
Taboado, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67612.901882/2025-61.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.837/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto CIWAY 470, situado no Município de Navegantes, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.901014/2025-71. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.838/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto KRBM NÓR, situado no Município de São Roque, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.901214/2025-94. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.839/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo PAULINHO AVIAÇÃO, situado no Município de Redenção, no Estado
do Pará - PA. Processo nº 67615.900444/2024-75. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.844/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA CAJUPÍ, situado no Município de Baixa Grande do Ribeiro,
no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900557/2025-61. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.845/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto PEITO DE MOÇA, situado no Município de Luís Correia, no Estado do
Piauí - PI. Processo nº 67614.900474/2025-72. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.846/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto HARAS PEDRA DO ELEFANTE, situado no Município de Petrópolis, no
Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901246/2024-17. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.847/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto SITIO TRÊS REIS, situado no Município de Maricá, no Estado do Rio
de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901161/2024-21. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.848/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto E-BUSINESS BOSQUE, situado no Município de São Paulo, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900548/2025-41. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.849/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto RM ANGRA, situado no Município de Angra dos Reis, no Estado do
Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900130/2025-33. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.850/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto PLAENGE ECOVILLE, situado no Município de Curitiba, no Estado do
Paraná - PR. Processo nº 67613.900834/2025-46. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.851/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto TANGUÁ, situado no Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio
de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900828/2025-59. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.852/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SÃO JORGE, situado no Município de Porangatu, no Estado
de Goiás - GO. Processo nº 67612.901117/2023-80. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.853/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto PRIVADO BENELLE, situado no Município de Toledo, no Estado do
Paraná - PR. Processo nº 67613.900909/2024-16. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.854/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto FAZENDA MARAMBAIA, situado no Município de Petrópolis, no Estado
do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900470/2025-64. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.855/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo RURAL VERDE, situado no Município de Sítio do Mato, no Estado
da Bahia - BA. Processo nº 67614.900391/2025-83. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.856/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto ID MÓVEIS, situado no Município de Vargem Grande Paulista, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901249/2025-23. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.857/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA LAGUNA, situado no Município de Barro Alto, no Estado
de Goiás - GO. Processo nº 67612.901735/2025-91. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.858/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto CONSTRUJÁ LIMEIRA, situado no Município de Limeira, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67612.900937/2025-16. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.859/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto BH OUTLET, situado no Município de Belo Horizonte, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902005/2025-16. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.860/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto JARDIM DAS PERDIZES, situado no Município de São Paulo, no Estado
de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901195/2025-04. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.861/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo SIMASA, situado no Município de Açailândia, no Estado do
Maranhão - MA. Processo nº 67615.900545/2025-27. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Ten Cel CRISTIANE DE BARROS PEREIRA
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.840/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto JKFC, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo -
SP. Processo nº 67617.900536/2023-54. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.841/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo RIZA BA, situado no Município de Correntina, no Estado da Bahia
- BA. Processo nº 67612.901221/2022-93. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.842/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto HC-UFTM, situado no Município de Uberaba, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.901031/2021-95. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.843/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo RIZA MG, situado no Município de Bonfinópolis de Minas, no Estado
de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.903227/2022-03. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Ten Cel CRISTIANE DE BARROS PEREIRA
PORTARIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.862/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto CASA DA PRAIA, situado no Município de Mangaratiba, no Estado do
Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901429/2025-13. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital
que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Ten Cel CRISTIANE DE BARROS PEREIRA