PORTARIA Nº 543, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 543, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que
lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de
27/05/2020, resolve:
Artigo único - Habilitar o Médico Veterinário, KLEIDSON MACÊDO CLAUDINO,
CRMV-CE 04259-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos
e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no município de Novo Oriente/CE,
conforme processo nº 21014.002730/2025-22, observando as normas e dispositivos legais
em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES