PORTARIA Nº 1.505, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.505, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA
PE0360000, localizado no município de Altinho, no
estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54140.001622/2006-83 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-03/PE Nº 31, de 10 de agosto de
2006, publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção 1, de 18 de agosto de 2006,
que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA PE0360000,
localizado no município de Altinho, no estado de Pernambuco;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica n.º 5214/2025/SR(03)PE-D1/SR(03)PE/INCRA
(26554113), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 200,4871 ha (duzentos hectares, quarenta e oito
ares e setenta e um centiares), constante na Portaria/INCRA/SR(03)PE/Nº 31, de 10 de
agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, nº 159, Seção 1, de 18 de agosto
de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código SIPRA
PE0360000, localizado no município de Altinho, no estado de Pernambuco, para a área
de 195,8439 ha (cento e noventa e cinco hectares, oitenta e quatro ares e trinta e
nove centiares).
Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 17 (dezessete) unidades
agrícolas familiares, constante na Retificação da Portaria/INCRA/SR(03)PE/Nº 31, de 10
de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, nº 228, Seção 1, de 29 de
novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio II, código
SIPRA PE0360000, localizado no município de Altinho, no estado de Pernambuco, para
15 (quinze) unidades agrícolas familiares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI