PORTARIA SDA/MAPA Nº 120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.089955/2025-34, resolve:
Art. 1º Fica cancelado, à pedido, o credenciamento do Qualistatus Analítica e
Consultoria, nome empresarial Qualistatus Analítica e Consultoria LTDA, CNPJ nº
13.783.970/0001-52, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, nº 7000, sala 235,
Jardim Krahe, CEP: 94.440-000, Viamão/RS, para realizar ensaios em amostras oriundas dos
programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 163, de 23 de julho de 2014, publicada no
D.O.U. nº 141, de 25 de julho de 2014, Seção 1, página 10.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART