Atos do Diário Oficial da União de 28/03/2024

290 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 720, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 91, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 2.244, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.246, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.247, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.250, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.251, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.253, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.254, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.255, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.258, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.260, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.263, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.264, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.266, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.267, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.268, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.269, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.270, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.271, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.272, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.274, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.275, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.277, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.278, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.279, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.280, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.281, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.282, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.283, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.284, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.035, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.036, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.037, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.038, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.039, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.040, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.041, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.628, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
• ATO Nº 2.148, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.262, DE 2 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.266, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.013, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.017, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.400, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.415, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.456, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.457, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.458, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.600, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.609, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.610, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (9 partes)
• ATO Nº 3.634, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 673, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 16, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 177, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 178, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 176, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 175, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA COSIT Nº 267, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 267, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.246, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• COSIT Nº 108, DE 7 DE JUNHO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 269, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 300, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 32, DE 18 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 32, DE 18 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 355, DE 13 DE JULHO DE 2017, À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 21, DE 8 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 355, DE 13 DE JULHO DE 2017, À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 21, DE 8 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 368, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 94, DE 16 DE JUNHO DE 2016. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 94, DE 16 DE JUNHO DE 2016. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 94, DE 16 DE JUNHO DE 2016. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 94, DE 16 DE JUNHO DE 2016. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 101, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 102, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 104, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 106, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 108, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO COREN-PI Nº 31, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECRETO Nº 11.966, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.968, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (5 partes)
• DESPACHO Nº 37/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 38/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 816, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 822, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 827, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 914, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 936, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 939, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 940, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 948, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 951, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 953, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 955, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 956, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 960, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 962, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 963, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 968, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO ANP Nº 346, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 348, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 349, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 350, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2024/GAB3/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 347, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 352, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 353, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 354, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (3 partes)
• LEI Nº 14.830, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.831, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.832, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.833, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.211, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• PORTARIA Nº 1.004, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.005, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.005, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.009, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.022, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.023, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.026, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.027, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.029, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.032, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.032, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.036, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.341, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 1.483, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 1.532, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 116, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA Nº 131, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 14.127, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.151, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.156, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.161, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16/CTBJ, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 2.410, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA Nº 2.411, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA Nº 2.412, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA Nº 2.413, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA Nº 281, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 3.391, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.392, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.393, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.395, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 442/GR/IFAM, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 442, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 443, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 49/MB/MD, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 69/DPC, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 775/GM/MME, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 89, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 90, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 92, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA Nº 993, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 995, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 996, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 998, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CAE Nº 2/ARC, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
• PORTARIA CNPQ Nº 1.693, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CSHNB/UFPI Nº 20, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA FUNAI Nº 909, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.318, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
• PORTARIA GAPCO Nº 80/ARC, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
• PORTARIA GAPCO Nº 81/ARC, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.020, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.325, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.331, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.335, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.340, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.346, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.352, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.357, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.368, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.440, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.451, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IN/CC/PR Nº 35, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA MAPA Nº 667, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.724, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 47, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA MGI Nº 1.966, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 619, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 621, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 638, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA Nº 81, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
• PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 118, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.675, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 127, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA RFB Nº 405, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.550, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.555, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.560, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.561, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.562, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.563, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.564, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.565, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.566, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MS Nº 463, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECEX Nº 304, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 212, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 213, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 214, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 215, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 112, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 113, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 114, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 115, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEST/MGI Nº 1.954, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (3 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.703, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.704, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STN/MF Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (5 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.326, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.327, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• REGULAMENTO ANEXO II À RESOLUÇÃO BCB Nº 374, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
• REGULAMENTO ANEXO III À RESOLUÇÃO BCB Nº 374, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
• REGULAMENTO ANEXO IV À RESOLUÇÃO BCB Nº 374, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 390, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• RESOLUÇÃO Nº 693, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 694, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO ANA Nº 189, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO ANM Nº 151, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 113, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.157, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.191, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.193, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.195, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 371, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 372, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 373, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 374, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.085, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
• RESOLUÇÃO CFN Nº 775, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO CVM Nº 201, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• RESOLUÇÃO PLENÁRIA CRO-AL Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.186, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.187, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.188, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.189, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.190, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.191, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.192, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.193, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.194, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.195, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.200, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.205, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (*) — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 54, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 59, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL