PORTARIA FUNAI Nº 909, DE 25 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA FUNAI Nº 909, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de
fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Permutar a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Cartografia - Cocart, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Geoprocessamento -
CGGeo pelo Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Delimitação e Análise -
Codan, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação - CGid,
ambas subordinadas à Diretoria de Proteção Territorial - DPT.
Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria e será refletida no regimento interno e nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenha
implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA