AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 178, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/03/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 178, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.232754/2023-70, resolve:
autorizar a empresa RAÍZEN S.A., CNPJ nº 33.453.598/0444-14, a operar a instalação
compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação,
localizada a Avenida Tote Lomanto s/nº, km 699 Poliduto, Joaquim Romão, Jequié/BA,
45200-553 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -13:50:15,587; -
40:06:5,146 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 13.555,28 m³. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 587, de 12 de julho de 2018.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
. Distribuidora Situação CNPJ Participação
. (m³) %
. RAÍZEN S.A. Administradora 33.453.598/0444-14 4.509,84 33,27%
. IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. Administrada 33.337.122/0221-04 7.500,14 55,33%
. VIBRA Energia S.A Administrada 34.274.233/0406-60 1.545,30 11,40%
. TQ Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe Tipo
. 01 15,26 13,85 2.553,62 II ou III Vertical Aéreo
. 02 15,26 14,35 2.643,24 II ou III Vertical Aéreo
. 03 7,63 9,16 423,38 I, II ou III Vertical Aéreo
. 04 7,63 9,24 424,32 I, II ou III Vertical Aéreo
. 05 7,63 7,43 342,45 IIIB Vertical Aéreo
. 06 7,63 6,84 315,25 I, II ou III Vertical Aéreo
. 07 7,62 7,27 334,48 I, II ou III Vertical Aéreo
. 08 7,63 7,38 339,62 I, II ou III Vertical Aéreo
. 12 15,26 16,73 3.097,73 II ou III Vertical Aéreo
. 13 15,26 16,74 3.081,19 I, II ou III Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO

Empresas citadas