PORTARIA Nº 3.391, DE 26 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.391, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.001776/2016-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 382, de 19 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do
dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de DENERY MAFUCA
BARROS, de nacionalidade angolana, filho de Paulo André Barros e Maria Antônia de Oliveira
Mafuca, nascido em Luanda, na República de Angola, em 3 de agosto de 1984, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ