RESOLUÇÃO CVM Nº 201, DE 27 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO CVM Nº 201, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público
que o Colegiado, em reunião realizada em 26 de março de 2024, com fundamento no art.
8º do Anexo I do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, no § 7º do art. 6º da Lei
nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e no art. 6º da Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, APROVOU a seguinte Resolução:
Art. 1º O Anexo I da Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º .....................................................................................................................
....................................................................................................................................
4.2. Gerência de Remuneração e Aposentadoria - GERAP;
4.3. Gerência de Atendimento e Bem-Estar - DOBEM; e
4.4. Divisão de Registro e Acompanhamento Funcional - DIRAF;
........................................................................................................................." (NR)
"Art. 24-A. ................................................................................................................
....................................................................................................................................
VII - aprovar normas complementares sobre os padrões e procedimentos necessários
para assegurar a implementação das políticas, princípios e diretrizes de gestão de pessoas;
VIII -planejar, definir e acompanhar a execução das estratégias para
recrutamento, propondo a realização de concurso público, processo seletivo e pedido de
cessão ou movimentação;
IX - coordenar estudos de dimensionamento de força de trabalho e elaborar e
propor ajustes à tabela de lotação ideal para cada unidade;
X - coordenar os processos de remoção interna de servidores; e
XI - exercer outras atividades correlatas." (NR)
"Art. 24-B. ................................................................................................................
....................................................................................................................................
VII - propor e realizar ações de aprimoramento das práticas de gestão de
pessoas na CVM;
VIII -implementar e supervisionar os programas de estágio e realizar os
procedimentos necessários para sua formalização, nos termos da legislação aplicável; e
IX - exercer outras atividades correlatas." (NR)
"Art. 24-D. ................................................................................................................
....................................................................................................................................
III - instruir processos e realizar cálculos para pagamento de remunerações
relativas a passivos, ações judiciais e demais cálculos que envolvam lançamento em folha
de pagamento ou respectivos lançamentos em dívida ativa;
....................................................................................................................................
VII - analisar e instruir processos administrativos relacionados a aposentadorias,
pensões, averbação de tempo de serviço e abono de permanência;
VIII - realizar o atendimento inicial de aposentados e pensionistas;
IX - gerir e executar as atividades relativas a cálculo e lançamento em folha de
indenizações, substituições, gratificações, adicionais, ressarcimentos, promoções e
progressões, reposições e consignações; e
X - exercer outras atividades correlatas" (NR)
"Art. 24-E. Compete à Gerência de Atendimento e Bem-Estar - DOBEM:
....................................................................................................................................
IV - realizar o atendimento inicial ao público interno que esteja na ativa, nos
assuntos relacionados às competências da superintendência;
....................................................................................................................................
VI - gerir e manter os sistemas e portais internos de gestão de pessoas;
VII - zelar pela integridade dos dados relacionados à gestão de pessoas e
promover sua adequada utilização no âmbito da superintendência e da CVM;
VIII - gerenciar, orientar e realizar as atividades referentes ao Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, a férias e aos auxílios e benefícios; e
IX - exercer outras atividades correlatas." (NR)
"Art. 24-F. Compete à Divisão de Registro e Acompanhamento Funcional - DIRAF:
I - coordenar e realizar as atividades relacionadas a frequências, remoções,
horário especial, movimentações, cessões, controle de cargos ocupados e vagos, e
manutenção de cadastro e documentação;
II - assinar termos de posse e realizar procedimentos necessário para nomeação
e designação de servidores nomeados para exercerem cargos efetivos ou em comissão;
III - supervisionar as movimentações e cessões, executar as rotinas necessárias para a
manutenção dessa força de trabalho e coordenar a comunicação com as instituições de origem; e
IV - exercer outras atividades correlatas" (NR)
Art. 2º Fica revogado o artigo 24-C do Anexo I da Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 08 de abril de 2024.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA CVM/PTE/Nº 34, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Realoca funções comissionadas na estrutura da
Comissão de Valores Mobiliários
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar, da atual Divisão de Atendimento e Bem-Estar - DOBEM para a
nova Divisão de Registro e Acompanhamento Funcional - DIRAF, uma Função Comissionada
Executiva, FCE 1.07, de Chefe de Divisão.
Art. 2º Realocar, da atual Gerência de Registro e Recrutamento - GECAD para
a nova Gerência de Atendimento e Bem-Estar - DOBEM, uma Função Comissionada
Executiva, FCE 1.10, de Gerente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 8 de abril de 2024.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº 21.899 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza DOXOS GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 52.425.003,
a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.900 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza QUAESTUS GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº
52.031.145, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.901 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza JOSÉ WILLIAN ALBA SILVEIRA, CPF nº ***.734.048-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.902 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza GABRIEL HEILBERG, CPF nº ***.051.128-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.903 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 20213, cancela, a pedido, a autorização concedida a LUCAS LAUTERT
DEZORDI, CPF nº ***.364.599-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira
de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 21.904 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a INFINITY ASSET
MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA, CNPJ nº 03.403.181, para prestar
os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.905 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 20213, cancela, a pedido, a autorização concedida a MARCUS VENICIUS BELLINELLO DA
ROCHA, CPF nº ***.101.807-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.906 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 20213, cancela, a pedido, a autorização concedida a BRUNO BUCHNER,
CPF nº ***.457.297-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.907 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza JULIUS BAER FAMILY OFFICE BRASIL GESTÃO DE
PATRIMÔNIO LTDA., CNPJ nº 12.695.840, a prestar os serviços de Consultor de Valores
Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº21.908-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza FELIPE DE SOUZA ALMEIDA, CPF nº ***.588.458-**, a prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.909 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza BLM FINANCIAL LTDA., CNPJ nº 46.670.803, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.910 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza ZAITTI PLANEJAMENTO FINANCEIRO E CONSULTORIA DE
VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 45.654.026, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº21.911-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza FERNANDA LUZ DA SILVA, CPF nº ***.638.418-**, a prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº21.912-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza ALVARO LUIZ RAMOS JUNIOR, CPF nº ***.697.499-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.913 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza MARIANA LEITE CINELLI, CPF nº ***.791.737-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.914 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza ALYSSON ZANATTA, CPF nº ***.914.489-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.915 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza DANIEL CASTILHO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.544.678-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.916 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a SHEILA CÂMARA
D'OLIVEIRA BARRIOS, CPF nº ***.105.088-**, para prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.917 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a JOSEPH JOHN LAHTI - REP. LUIZ
ANTONIO VARELA DONELLI, CPF nº ***.685.098-**, para prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.918 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a PEDRO HENRIQUE
GIOVENCO VON ADAMOVICH, CPF nº ***.103.537-**, para prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro
de 2021.
ARTUR PEREIRA DE SOUZA