RESOLUÇÃO CFN Nº 775, DE 27 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO CFN Nº 775, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Homologa a Proposta Orçamentária do Conselho
Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6) para
o exercício de 2024.
O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das
competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444,
de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 758,
de 14 de setembro de 2023, em conformidade com a deliberação da 503ª Reunião
Plenária, Ordinária do CFN realizada nos dias 23 e 24 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar a Proposta Orçamentária do Conselho Regional de
Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6) para o exercício de 2024, na forma do resumo abaixo:
CRN-6 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2024
. RECEITAS - R$ DESPESAS - R$
. Receita Corrente: 11.109.493,07 Despesa Corrente: 11.109.493,07
. Receita Capital: 603.394,52 Despesa Capital: 603.394,52
. TOTAL: 11.712.887,59 TOTAL: 11.712.887,59
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÉLIDO BONOMO
ACÓRDÃO DE 21 DE MARÇO DE 2024
Acórdão CFN relativo ao Processo SEI CFN nº 099994.000226/2020-84 (Processo
Ético-Disciplinar nº 004/2021). Sessão Plenária de Julgamento CFN nº 502ª, de 21/03/2024.
Denunciado: S.P.R.M. Decisão do Plenário do CFN: por maioria de votos, pela aplicação da
penalidade de ADVERTÊNCIA, por infringência ao art. 90 do Código de Ética e de Conduta
do Nutricionista, Resolução CFN nº 599/2018, nos termos do voto da Conselheira Relatora,
Ivete Barbisan.
ÉLIDO BONOMO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF 19/AL Nº 66, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO -
CREF19/AL, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o Art. 4º do Regimento
Interno do Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF19/AL nº 57/2023) e;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Câmara de Controle e Finanças acerca
da Prestação de contas do Exercício de 2023 em 11 de março de 2024;
CONSIDERANDO o inciso XIII do Art. 22 do Regimento Interno que cita que
compete ao Plenário do CREF19/AL proceder à análise do desempenho, eficácia e eficiência
da prestação de contas do CREF19/AL;
CONSIDERANDO o inciso XX do Art. 14 do Regimento Interno que cita que
compete ao CREF19/AL aprovar anualmente suas próprias contas, encaminhando-as até 31
de maio ao CONFEF;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário deste Conselho Regional de Educação
Física da 19ª Região/Alagoas, em reunião realizada em 21 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à prestação de contas do Conselho Regional de
Educação Física da 19ª Região - CREF19/AL referente ao exercício financeiro de 2023,
aprovada nos termos da ata da Reunião Ordinária do Plenário do CREF19/AL ocorrida em
21 de março de 2024.
Art. 2º A receita realizada foi de:
Receita VALOR
RECEITA TOTAL R$............2.390.085,59
Art. 3º A despesa empenhada apresentou o seguinte desdobramento sintético:
DESPESA VALOR
DESPESAS CORRENTES R$............2.272.468,35
DESPESAS DE CAPITAL R$............204.412,83
TOTAL DAS DESPESAS............2.476.881,18
Art. 4º Esta resolução entra em vigor nesta data.
STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA