DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 28/03/2024

DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e
Resolução nº 3.259 ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº
50300.016719/2023-51, decide:
Pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa GRAN ENERGIES
LTDA, inscrita no CNPJ 36.966.298/0001-36, pelo cometimento da infração tipificada no
inciso I do artigo 34 da Resolução Nº 62/ANTAQ.
ALEXANDRE PALMIERI FLORAMBEL

Empresas citadas