PORTARIA Nº 1.036, DE 27 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 1.036, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho
de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações
relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. RJ Bom Jesus do
Itabapoana
Enxurradas -
1.2.2.0.0
2.230 06/03/2024 59051.030649/2024-
88
. RJ Bom Jesus do
Itabapoana
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
2.239 23/03/2024 59051.030629/2024-
15
. RJ Cachoeiras de
Macacu
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
5.012 25/03/2024 59051.030587/2024-
12
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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