PORTARIA STN/MF Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 5)

PORTARIA STN/MF Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de
2024, encerrado em fevereiro de 2024.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o
art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos
2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2024, outros demonstrativos da execução
orçamentária e respectivas notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração
Pública Federal.
2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro
de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social;
2.2. Fundos Especiais;
2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
2.3.1. Fundações;
2.3.2. Autarquias;
2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do
exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte
I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são
excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.644.201.072 3.644.201.072 321.365.656 8,82 674.501.783 18,51 2.969.699.290
RECEITAS CORRENTES 2.785.369.229 2.785.369.229 193.424.924 6,94 485.180.408 17,42 2.300.188.822
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.031.922.922 1.031.922.922 73.086.198 7,08 195.696.426 18,96 836.226.496
Impostos 1.022.759.448 1.022.759.448 72.539.350 7,09 194.458.431 19,01 828.301.018
Taxas 9.163.474 9.163.474 546.848 5,97 1.237.995 13,51 7.925.479
CONTRIBUIÇÕES 1.374.719.000 1.374.719.000 100.060.260 7,28 232.999.246 16,95 1.141.719.755
Contribuições Sociais 1.347.063.933 1.347.063.933 98.140.962 7,29 228.899.971 16,99 1.118.163.962
Contribuições Econômicas 27.655.067 27.655.067 1.919.298 6,94 4.099.274 14,82 23.555.793
RECEITA PATRIMONIAL 235.537.518 235.537.518 12.944.896 5,50 34.068.622 14,46 201.468.896
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.143.384 4.143.384 231.085 5,58 596.649 14,40 3.546.735
Valores Mobiliários 62.281.294 62.281.294 5.932.767 9,53 8.175.775 13,13 54.105.519
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 41.641.806 41.641.806 54.117 0,13 142.056 0,34 41.499.750
Exploração de Recursos Naturais 115.618.220 115.618.220 5.614.379 4,86 22.475.595 19,44 93.142.625
Exploração do Patrimônio Intangível 81 81 0 0,00 0 0,00 81
Cessão de Direitos 8.192.857 8.192.857 856.397 10,45 1.756.321 21,44 6.436.536
Demais Receitas Patrimoniais 3.659.876 3.659.876 256.152 7,00 922.225 25,20 2.737.651
RECEITA AGROPECUÁRIA 28.621 28.621 1.502 5,25 3.216 11,24 25.405
RECEITA INDUSTRIAL 10.040.550 10.040.550 398.787 3,97 853.264 8,50 9.187.286
RECEITA DE SERVIÇOS 52.587.874 52.587.874 3.800.577 7,23 15.141.861 28,79 37.446.013
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.418.536 3.418.536 380.916 11,14 677.793 19,83 2.740.743
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.705.935 2.705.935 595.193 22,00 667.096 24,65 2.038.839
Serviços e Atividades referentes à Saúde 263.664 263.664 21.502 8,15 38.691 14,67 224.973
Serviços e Atividades Financeiras 46.170.886 46.170.886 2.801.453 6,07 13.756.159 29,79 32.414.727
Outros Serviços 28.852 28.852 1.514 5,25 2.121 7,35 26.731
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 169.895 169.895 13.684 28,26 32.145 18,92 137.750
Transferências da União e de suas Entidades 0 0 -5 - 0 - 0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.945 25.945 489 1,88 3.217 12,40 22.729
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.559 8.559 1.188 13,88 1.265 14,78 7.294
Transferências de Instituições Privadas 108.814 108.814 11.602 10,66 27.156 24,96 81.658
Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1
Transferências do Exterior 24.359 24.359 405 1,66 502 2,06 23.857
Demais Transferências Correntes 2.218 2.218 4 0,17 5 0,22 2.213
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.362.851 80.362.851 3.118.724 3,88 6.385.608 7,95 73.977.242
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.042.803 7.042.803 566.584 8,04 1.386.475 19,69 5.656.328
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.486.619 6.486.619 819.066 12,63 2.414.796 37,23 4.071.823
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.067.598 1.067.598 67.256 6,30 163.736 15,34 903.862
Demais Receitas Correntes 65.765.831 65.765.831 1.665.818 2,53 2.420.602 3,68 63.345.229
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 296 - 21 - -21
RECEITAS DE CAPITAL 858.831.842 858.831.842 127.940.732 14,90 189.321.375 22,04 669.510.467
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 697.265.260 697.265.260 114.060.394 16,36 162.535.266 23,31 534.729.994
Operações de Crédito - Mercado Interno 687.170.416 687.170.416 114.060.182 16,60 154.805.159 22,53 532.365.257
Operações de Crédito - Mercado Externo 10.094.844 10.094.844 212 0,00 7.730.106 76,57 2.364.738
ALIENAÇÃO DE BENS 505.738 505.738 25.483 5,04 61.464 12,15 444.275
Alienação de Bens Móveis 43.490 43.490 3.692 8,49 9.686 22,27 33.804
Alienação de Bens Imóveis 462.248 462.248 21.791 4,71 51.778 11,20 410.471
Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0 - 0 - 0
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 34.515.531 34.515.531 2.820.957 8,17 5.226.894 15,14 29.288.637
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 113.415 113.415 2.752 2,43 2.757 2,43 0
Transferências da União e de suas Entidades 0 0 0 - 0 - 0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 52.045 52.045 0 0,00 5 0,01 52.040
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 31.258 31.258 0 0,00 0 0,00 31.258
Transferências de Instituições Privadas 22.224 22.224 2.752 12,38 2.752 12,38 19.472
Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 0
Transferências do Exterior 6.788 6.788 0 0,00 0 0,00 6.788
Transferências de Pessoas Físicas 0 0 0 - 0 - 0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0 0 0 - 0 - 0
Demais Transferências de Capital 1.100 1.100 0 0,00 0 0,00 1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 126.431.899 126.431.899 11.031.147 8,72 21.494.995 17,00 104.936.904
Integralização do Capital Social 0 0 0 - 0 - 0
Resultado do Banco Central 1.104.000 1.104.000 0 0,00 0 0,00 1.104.000
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 125.327.899 125.327.899 11.031.147 8,80 21.494.995 17,15 103.832.904
Resgate de Títulos do Tesouro 0 0 0 - 0 - 0
Demais receitas de Capital 0 0 0 - 0 - 0
RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR 0 0 0 - 0 - 0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.211.490 24.211.490 2.137.364 8,83 3.886.162 16,05 20.325.329
RECEITAS CORRENTES 24.211.490 24.211.490 2.137.364 8,83 3.886.162 16,05 20.325.329
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.502 3.502 54 1,55 130 3,71 3.372
Impostos 1.822 1.822 -30 -1,65 21 1,13 1.802
Taxas 1.680 1.680 84 5,02 109 6,51 1.571
CONTRIBUIÇÕES 23.521.792 23.521.792 2.076.174 8,83 3.803.575 16,17 19.718.217
Contribuições Sociais 23.521.112 23.521.112 2.075.942 8,83 3.803.037 16,17 19.718.076
Contribuições Econômicas 680 680 232 34,15 538 79,22 141
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
RECEITA PATRIMONIAL 426 426 522 122,76 940 220,96 -515
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 426 426 522 122,75 940 220,93 -515
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 0 - 0 - -0
RECEITA INDUSTRIAL 53.642 53.642 329 0,61 11.825 22,04 41.817
RECEITA DE SERVIÇOS 296.106 296.106 31.276 10,56 40.119 13,55 255.986
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 295.885 295.885 37.343 12,62 40.112 13,56 255.773
Serviços e Atividades referentes à Saúde 52 52 -6.066 -11.721,84 8 14,83 44
Outros Serviços 169 169 0 0,00 0 0,00 169
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 336.023 336.023 29.008 8,63 29.572 8,80 306.451
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 102 102 0 0,00 -0 -0,26 103
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 74.660 74.660 12.408 16,62 12.899 17,28 61.760
Demais Receitas Correntes 261.261 261.261 16.600 6,35 16.673 6,38 244.588
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.668.412.562 3.668.412.562 323.503.020 8,82 678.387.945 18,49 2.990.024.618
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.746.506.931 1.746.506.931 11.944.439 0,68 269.114.304 15,41 1.477.392.627
Operações de Crédito - Mercado Interno 1.746.506.931 1.746.506.931 11.944.439 0,68 254.717.405 14,58 1.491.789.526
Mobiliária 1.746.506.931 1.746.506.931 11.944.439 0,68 254.717.405 14,58 1.491.789.526
Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 14.396.900 - -14.396.900
Mobiliária 0 0 0 - 14.396.900 - -14.396.900
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 5.414.919.493 5.414.919.493 335.447.458 6,19 947.502.249 17,50 4.467.417.245
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) 403.317
DÉFICIT (VII) - - - - - - -
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) 5.414.919.493 5.415.322.810 335.447.458 6,19 947.502.249 17,50 4.467.820.561
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 403.317 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 403.317 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 0 - - - - -
Créditos cancelados líquidos - 0 - - - - -
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §
1º)
R$ milhares
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j)
(d) (e) No Mês Até o Mês (f) (g) = (e - f) (i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 3.632.573.486 3.632.976.804 161.774.359 1.386.025.902 2.246.950.901 260.820.509 500.848.729 3.132.128.075 416.414.109
DESPESAS CORRENTES 3.038.173.602 3.037.654.287 151.153.844 1.306.033.246 1.731.621.042 252.566.025 452.282.203 2.585.372.084 368.113.415
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 376.332.232 372.916.827 17.278.429 265.250.421 107.666.407 27.738.984 56.274.607 316.642.220 35.233.489
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 436.129.369 436.129.369 37.884.895 89.040.134 347.089.235 21.257.896 62.996.381 373.132.988 62.996.381
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.225.712.001 2.228.608.091 95.990.520 951.742.691 1.276.865.400 203.569.145 333.011.215 1.895.596.876 269.883.545
Transferência a Estados, DF e Municípios 724.452.113 724.761.126 40.326.713 486.990.736 237.770.391 64.932.429 94.723.624 630.037.503 94.379.307
Benefícios Previdenciários 913.698.659 907.944.183 2.302.199 198.653.271 709.290.911 72.307.882 141.509.416 766.434.767 85.908.037
Demais Despesas Correntes 587.561.228 595.902.782 53.361.608 266.098.684 329.804.098 66.328.835 96.778.175 499.124.607 89.596.201
DESPESAS DE CAPITAL 512.691.615 513.614.246 10.620.515 79.992.657 433.621.590 8.254.484 48.566.525 465.047.721 48.300.694
INVESTIMENTOS 75.692.705 75.774.593 2.805.433 3.922.725 71.851.868 433.091 639.637 75.134.956 373.815
INVERSÕES FINANCEIRAS 129.175.471 130.016.214 7.815.082 39.284.144 90.732.071 7.809.140 11.374.767 118.641.447 11.374.757
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 307.823.439 307.823.439 0 36.785.788 271.037.651 12.253 36.552.121 271.271.318 36.552.121
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 81.708.270 81.708.270 0 0 81.708.270 0 0 81.708.270 0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 31.029.968 31.029.968 956.413 23.499.316 7.530.652 2.170.644 4.118.533 26.911.435 3.897.235
DESPESAS CORRENTES 30.697.374 30.697.374 854.837 23.197.685 7.499.689 2.169.426 4.117.312 26.580.061 3.897.191
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.780.928 29.780.928 743.260 22.940.265 6.840.663 2.076.294 3.980.511 25.800.417 3.785.651
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 916.445 916.445 111.577 257.420 659.026 93.132 136.802 779.644 111.540
Demais Despesas Correntes 916.445 916.445 111.577 257.420 659.026 93.132 136.802 779.644 111.540
DESPESAS DE CAPITAL 332.594 332.594 101.576 301.631 30.963 1.218 1.220 331.374 44
INVESTIMENTOS 2.247 2.247 1.378 1.433 813 1.218 1.220 1.026 44
INVERSÕES FINANCEIRAS 330.348 330.348 100.198 300.198 30.150 0 0 330.348 0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 3.663.603.454 3.664.006.771 162.730.771 1.409.525.218 2.254.481.553 262.991.153 504.967.261 3.159.039.510 420.311.344
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.745.747.279 1.745.747.279 272.017.904 674.132.670 1.071.614.609 28.596.461 404.666.627 1.341.080.652 404.666.627
Amortização da Dívida Interna 1.712.195.237 1.712.195.237 271.235.623 670.135.912 1.042.059.326 27.814.180 400.669.868 1.311.525.369 400.669.868
Dívida Mobiliária 1.663.914.817 1.663.914.817 270.111.000 663.721.000 1.000.193.817 27.702.074 400.362.126 1.263.552.691 400.362.126
Outras Dívidas 48.280.420 48.280.420 1.124.623 6.414.912 41.865.509 112.106 307.742 47.972.679 307.742
Amortização da Dívida Externa 33.552.042 33.552.042 782.281 3.996.759 29.555.283 782.281 3.996.759 29.555.283 3.996.759
Dívida Mobiliária 27.246.457 27.246.457 0 3.150.000 24.096.457 0 3.150.000 24.096.457 3.150.000
Outras Dívidas 6.305.585 6.305.585 782.281 846.759 5.458.827 782.281 846.759 5.458.827 846.759
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) 5.409.350.733 5.409.754.050 434.748.676 2.083.657.888 3.326.096.162 291.587.614 909.633.888 4.500.120.162 824.977.970
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 37.868.361 - -
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) 5.409.350.733 5.409.754.050 434.748.676 2.083.657.888 3.326.096.162 291.587.614 947.502.249 4.500.120.162 824.977.970
RESERVA DO RPPS - - - - -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
FUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
(a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) (e) = (a - d)
LEGISLATIVA 10.598.474 10.598.474 354.731 8.899.752 0,63 1.698.722 654.156 1.276.087 0,25 9.322.387
JUDICIARIA 48.099.818 48.099.818 2.886.366 34.015.780 2,41 14.084.039 3.362.348 6.955.005 1,38 41.144.813
ESSENCIAL A JUSTICA 9.814.422 9.814.422 229.065 6.300.421 0,45 3.514.001 716.216 1.537.127 0,30 8.277.296
ADMINISTRACAO 32.101.792 32.137.479 1.128.834 17.448.659 1,24 14.688.820 1.795.254 3.526.521 0,70 28.610.959
DEFESA NACIONAL 92.730.663 92.744.892 2.621.568 58.893.811 4,18 33.851.081 5.827.885 11.909.799 2,36 80.835.093
SEGURANCA PUBLICA 16.664.296 17.044.696 862.019 8.878.120 0,63 8.166.577 912.184 1.729.212 0,34 15.315.484
RELACOES EXTERIORES 4.135.507 4.135.507 351.685 727.535 0,05 3.407.971 313.372 564.937 0,11 3.570.570
ASSISTENCIA SOCIAL 278.581.467 278.581.467 1.744.591 169.716.285 12,04 108.865.182 23.498.017 46.171.515 9,14 232.409.952
PREVIDENCIA SOCIAL 1.019.652.446 1.019.657.252 11.699.767 296.608.458 21,04 723.048.794 80.811.116 160.325.945 31,75 859.331.307
SAUDE 219.826.755 219.826.755 13.390.292 38.762.509 2,75 181.064.246 11.240.752 21.181.690 4,19 198.645.064
TRABALHO 107.634.125 107.634.125 9.375.830 15.009.545 1,06 92.624.580 9.422.319 14.427.883 2,86 93.206.243
EDUCACAO 162.614.024 162.614.024 13.884.850 112.099.229 7,95 50.514.795 9.242.326 17.253.794 3,42 145.360.230
CULTURA 2.877.345 2.877.345 67.534 549.872 0,04 2.327.473 51.624 89.637 0,02 2.787.708
DIREITOS DA CIDADANIA 2.109.599 2.110.312 105.438 458.462 0,03 1.651.850 40.984 73.565 0,01 2.036.747
URBANISMO 7.259.695 7.259.695 100.373 215.085 0,02 7.044.609 77.700 143.723 0,03 7.115.972
HABITACAO 682.617 682.617 0 0 0,00 682.617 0 0 0,00 682.617
SANEAMENTO 2.937.235 2.937.235 923 928 0,00 2.936.307 11 13 0,00 2.937.221
GESTAO AMBIENTAL 15.386.176 15.386.176 298.063 1.566.561 0,11 13.819.615 163.226 306.433 0,06 15.079.743
CIENCIA E TECNOLOGIA 17.427.157 17.427.157 306.539 2.103.042 0,15 15.324.115 310.718 588.961 0,12 16.838.196
AGRICULTURA 29.160.377 29.160.377 248.972 14.511.117 1,03 14.649.260 1.050.956 1.477.966 0,29 27.682.411
ORGANIZACAO AGRARIA 3.304.874 3.304.874 157.006 1.013.135 0,07 2.291.739 167.063 293.849 0,06 3.011.025
INDUSTRIA 2.255.568 2.255.568 153.044 720.437 0,05 1.535.132 135.467 244.718 0,05 2.010.850
COMERCIO E SERVICOS 5.246.985 5.255.672 10.338 3.313.403 0,24 1.942.269 16.390 93.949 0,02 5.161.723
COMUNICACOES 2.895.889 2.895.889 165.210 455.308 0,03 2.440.582 82.289 147.006 0,03 2.748.883
ENERGIA 1.289.543 1.289.543 20.678 758.926 0,05 530.617 70.942 133.004 0,03 1.156.539
TRANSPORTE 27.266.495 27.266.495 1.864.060 3.565.234 0,25 23.701.260 394.416 527.844 0,10 26.738.651
DESPORTO E LAZER 1.827.062 1.827.062 16.029 21.051 0,00 1.806.011 1.590 2.120 0,00 1.824.942
ENCARGOS ESPECIAIS 1.443.997.078 1.445.987.181 100.686.966 612.912.553 43,48 833.074.628 112.631.832 213.984.958 42,38 1.232.002.223
RESERVA DE CONTINGENCIA 95.225.971 93.194.662 0,00 93.194.662 0,00 93.194.662
TOTAL 3.663.603.454 3.664.006.771 162.730.771 1.409.525.218 100,00 2.254.481.553 262.991.153 504.967.261 100,00 3.159.039.510
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) e = (a - d) (f)
Legislativa 9.627.657 9.627.657 354.712 8.021.525 0,58 1.606.132 588.447 1.166.212 0,23 8.461.445 0
Acao Legislativa 1.851.329 1.851.329 323.653 1.049.130 0,08 802.199 57.887 65.764 0,01 1.785.565 0
Controle Externo 531.018 517.418 34.952 202.383 0,01 315.035 16.717 17.958 0,00 499.460 0
Administracao Geral 6.048.497 6.048.497 1.717 5.962.896 0,43 85.601 429.608 931.589 0,19 5.116.907 0
Comunicacao Social 63.136 63.136 175 3.422 0,00 59.715 277 277 0,00 62.860 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.133.677 1.147.277 -5.784 803.694 0,06 343.583 83.958 150.624 0,03 996.653 0
Judiciaria 43.059.559 43.059.559 2.716.230 30.001.251 2,16 13.058.308 2.978.806 6.208.093 1,24 36.851.466 0
Controle Externo 179.565 178.965 29.508 109.359 0,01 69.606 15.299 17.580 0,00 161.385 0
Acao Judiciaria 4.739.678 4.657.256 993.754 1.777.537 0,13 2.879.719 120.770 137.325 0,03 4.519.931 0
Administracao Geral 33.292.093 33.254.549 1.510.742 24.626.605 1,78 8.627.944 2.476.674 5.434.093 1,08 27.820.456 0
Tecnologia Da Informacao 50.169 50.169 29.284 29.696 0,00 20.474 2.234 2.234 0,00 47.936 0
Formacao De Recursos Humanos 15.064 15.064 -7.500 2.737 0,00 12.326 353 618 0,00 14.446 0
Comunicacao Social 44.715 44.715 15.998 19.535 0,00 25.181 973 984 0,00 43.731 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.737.203 4.857.769 144.443 3.435.784 0,25 1.421.985 362.502 615.260 0,12 4.242.509 0
Outros Encargos Especiais 1.072 1.072 0 0 0,00 1.072 0 0 0,00 1.072 0
Essencial A Justica 8.499.081 8.499.081 228.955 5.250.764 0,38 3.248.316 623.206 1.354.308 0,27 7.144.773 0
Controle Externo 45.386 45.091 19.274 24.825 0,00 20.266 2.157 2.608 0,00 42.483 0
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.060.146 1.023.990 102.047 264.432 0,02 759.558 44.132 49.538 0,01 974.452 0
Representacao Judicial E Extrajudicial 473.566 473.566 34.884 67.035 0,00 406.531 22.181 24.243 0,00 449.323 0
Administracao Geral 5.819.367 5.819.367 63.232 4.198.441 0,30 1.620.926 485.838 1.154.873 0,23 4.664.495 0
Formacao De Recursos Humanos 19.687 19.580 6.672 13.056 0,00 6.524 649 676 0,00 18.903 0
Comunicacao Social 18.939 18.939 2.211 6.553 0,00 12.386 974 979 0,00 17.960 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 925.926 969.105 1.225 584.079 0,04 385.026 60.129 111.518 0,02 857.586 0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 136.063 129.443 -591 92.343 0,01 37.100 7.146 9.873 0,00 119.571 0
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
Administracao 29.110.983 29.146.671 1.105.481 15.023.741 1,08 14.122.930 1.617.632 3.162.969 0,63 25.983.701 0
Representacao Judicial E Extrajudicial 254.058 254.058 24.925 25.754 0,00 228.305 655 1.151 0,00 252.908 0
Planejamento E Orcamento 139.203 139.203 5.694 16.904 0,00 122.299 6.734 10.635 0,00 128.567 0
Administracao Geral 21.421.098 21.457.498 557.976 13.693.837 0,99 7.763.662 1.469.377 2.888.255 0,58 18.569.243 0
Administracao Financeira 21.501 21.501 9.951 10.795 0,00 10.706 280 284 0,00 21.217 0
Controle Interno 134.467 134.467 12.587 20.346 0,00 114.121 5.119 5.520 0,00 128.948 0
Normatizacao E Fiscalizacao 559.447 559.447 38.257 85.902 0,01 473.545 10.518 13.041 0,00 546.406 0
Tecnologia Da Informacao 1.614.727 1.614.727 348.614 366.034 0,03 1.248.693 21.086 21.135 0,00 1.593.591 0
Ordenamento Territorial 87.849 87.849 7.050 9.236 0,00 78.613 2.086 2.441 0,00 85.409 0
Formacao De Recursos Humanos 468 468 0 0 0,00 468 0 0 0,00 468 0
Administracao De Receitas 154.488 154.488 0 30.500 0,00 123.988 0 30.467 0,01 124.021 0
Comunicacao Social 608.146 608.146 31.500 32.532 0,00 575.615 0 0 0,00 608.146 0
Informacao E Inteligencia 88.312 88.312 -1.350 13.943 0,00 74.370 3.038 4.168 0,00 84.144 0
Relacoes Diplomaticas 29.674 29.674 793 2.786 0,00 26.889 231 231 0,00 29.444 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.702.340 3.701.627 34.599 667.441 0,05 3.034.186 89.707 174.535 0,03 3.527.092 0
Ensino Superior 1.503 1.503 35 117 0,00 1.386 77 99 0,00 1.404 0
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 28.497 28.497 15.547 15.547 0,00 12.950 866 866 0,00 27.631 0
Preservacao E Conservacao Ambiental 28.233 28.233 0 0 0,00 28.233 0 0 0,00 28.233 0
Desenvolvimento Cientifico 14.914 14.914 -2.292 2.708 0,00 12.206 945 1.512 0,00 13.401 0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.935 7.935 416 556 0,00 7.379 18 18 0,00 7.917 0
Producao Industrial 65.371 65.371 6.888 6.888 0,00 58.483 28 28 0,00 65.343 0
Telecomunicacoes 148.751 148.751 14.292 21.916 0,00 126.835 6.868 8.584 0,00 140.167 0
Defesa Nacional 92.346.876 92.361.104 2.611.680 58.600.946 4,23 33.760.158 5.796.729 11.854.418 2,37 80.506.686 0
Planejamento E Orcamento 2.539 2.539 0 120 0,00 2.419 42 87 0,00 2.452 0
Administracao Geral 69.490.191 69.490.191 1.342.117 54.347.168 3,92 15.143.024 5.191.186 10.518.832 2,10 58.971.359 0
Normatizacao E Fiscalizacao 283.553 283.553 25.306 30.073 0,00 253.480 523 892 0,00 282.661 0
Formacao De Recursos Humanos 56.956 56.956 8.713 11.501 0,00 45.455 846 995 0,00 55.962 0
Comunicacao Social 1.595 1.595 149 149 0,00 1.446 15 15 0,00 1.581 0
Defesa Aerea 6.190.277 6.190.277 172.021 188.380 0,01 6.001.897 35.338 35.770 0,01 6.154.507 0
Defesa Naval 2.585.076 2.585.076 79.594 208.461 0,02 2.376.616 15.068 125.993 0,03 2.459.083 0
Defesa Terrestre 2.861.399 2.875.627 257.335 329.615 0,02 2.546.013 25.595 28.054 0,01 2.847.574 0
Informacao E Inteligencia 11.902 11.902 1.527 2.171 0,00 9.731 590 590 0,00 11.312 0
Cooperacao Internacional 26.804 26.804 953 1.285 0,00 25.519 243 251 0,00 26.553 0
Assistencia Comunitaria 727.095 727.095 98 109 0,00 726.987 18 22 0,00 727.074 0
Atencao Basica 44.063 44.063 0 0 0,00 44.063 0 0 0,00 44.063 0
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 36.661 36.661 2.536 3.117 0,00 33.544 525 1.008 0,00 35.653 0
Suporte Profilatico E Terapeutico 702 702 298 397 0,00 305 35 35 0,00 667 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.888.083 8.888.083 594.693 3.106.586 0,22 5.781.497 458.273 1.049.173 0,21 7.838.910 0
Empregabilidade 4.512 4.512 0 0 0,00 4.512 0 0 0,00 4.512 0
Ensino Profissional 79.872 79.872 2.310 2.503 0,00 77.369 587 594 0,00 79.278 0
Ensino Superior 29.907 29.907 862 929 0,00 28.978 143 143 0,00 29.764 0
Educacao De Jovens E Adultos 4.646 4.646 420 607 0,00 4.039 34 141 0,00 4.505 0
Educacao Basica 21.176 21.176 1.233 2.519 0,00 18.657 354 414 0,00 20.762 0
Habitacao Urbana 282.016 282.016 2.105 215.085 0,02 66.931 6.677 6.694 0,00 275.321 0
Controle Ambiental 47.444 47.444 37.210 38.109 0,00 9.335 762 896 0,00 46.548 0
Desenvolvimento Cientifico 99.135 99.135 6.193 9.006 0,00 90.129 179 263 0,00 98.872 0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 502.395 502.395 71.586 96.751 0,01 405.645 59.588 83.388 0,02 419.007 0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.772 3.772 50 50 0,00 3.722 3 3 0,00 3.769 0
Telecomunicacoes 48.239 48.239 1.008 1.134 0,00 47.106 10 14 0,00 48.225 0
Transporte Aereo 7.801 7.801 2.589 2.589 0,00 5.212 0 0 0,00 7.801 0
Desporto De Rendimento 3.913 3.913 775 2.533 0,00 1.380 92 151 0,00 3.762 0
Desporto Comunitario 5.149 5.149 0 0 0,00 5.149 0 0 0,00 5.149 0
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
Seguranca Publica 15.154.401 15.534.802 860.913 7.473.394 0,54 8.061.408 799.393 1.502.195 0,30 14.032.607 0
Administracao Geral 8.474.326 8.474.326 262.266 5.889.328 0,42 2.584.998 615.033 1.221.998 0,24 7.252.328 0
Formacao De Recursos Humanos 92.000 92.000 0 0 0,00 92.000 0 0 0,00 92.000 0
Comunicacao Social 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100 0
Policiamento 5.032.486 5.032.486 474.174 851.526 0,06 4.180.959 101.996 143.949 0,03 4.888.537 0
Defesa Civil 799.730 1.180.131 121.794 247.636 0,02 932.495 43.037 60.541 0,01 1.119.590 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 464.698 464.698 388 452.578 0,03 12.120 34.029 67.219 0,01 397.479 0
Custodia E Reintegracao Social 202.077 202.077 1.851 31.319 0,00 170.758 4.957 7.804 0,00 194.273 0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 62.584 62.584 440 1.007 0,00 61.577 342 684 0,00 61.900 0
Habitacao Urbana 26.400 26.400 0 0 0,00 26.400 0 0 0,00 26.400 0
Relacoes Exteriores 3.993.801 3.993.801 342.314 688.089 0,05 3.305.711 300.994 540.328 0,11 3.453.472 0
Administracao Geral 2.001.467 2.001.467 173.264 388.958 0,03 1.612.509 148.867 281.512 0,06 1.719.955 0
Formacao De Recursos Humanos 3.632 3.632 1 31 0,00 3.601 5 24 0,00 3.608 0
Relacoes Diplomaticas 1.109.308 1.109.308 103.440 164.001 0,01 945.307 90.131 136.831 0,03 972.478 0
Cooperacao Internacional 43.916 43.916 1.715 2.051 0,00 41.865 1.042 1.266 0,00 42.650 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 768.918 768.918 57.318 123.710 0,01 645.209 55.854 113.367 0,02 655.552 0
Difusao Cultural 50.172 50.172 3.997 6.698 0,00 43.474 3.924 6.147 0,00 44.025 0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.069 7.069 1.499 1.559 0,00 5.510 570 580 0,00 6.489 0
Promocao Comercial 9.317 9.317 1.080 1.082 0,00 8.236 600 602 0,00 8.715 0
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0
Assistencia Social 278.565.552 278.565.552 1.729.661 169.700.756 12,24 108.864.796 23.497.000 46.168.890 9,22 232.396.662 0
Administracao Geral 519.997 519.997 76.511 189.301 0,01 330.697 18.441 28.135 0,01 491.862 0
Normatizacao E Fiscalizacao 112.763 112.763 80.747 80.967 0,01 31.797 163 167 0,00 112.597 0
Tecnologia Da Informacao 44.311 44.311 0 0 0,00 44.311 0 0 0,00 44.311 0
Formacao De Recursos Humanos 593 593 0 5 0,00 588 0 5 0,00 588 0
Comunicacao Social 134.903 134.903 0 0 0,00 134.903 0 0 0,00 134.903 0
Relacoes Diplomaticas 3.852 3.852 0 0 0,00 3.852 0 0 0,00 3.852 0
Assistencia Ao Idoso 45.349.074 45.349.074 150 10.017.225 0,72 35.331.849 3.748.071 7.472.425 1,49 37.876.650 0
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 54.895.779 54.895.779 800 11.543.002 0,83 43.352.777 4.782.103 9.455.491 1,89 45.440.288 0
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 382.238 382.238 0 0 0,00 382.238 0 0 0,00 382.238 0
Assistencia Comunitaria 176.102.679 176.102.679 1.432.030 147.728.194 10,66 28.374.484 14.947.575 29.211.534 5,83 146.891.145 0
Alimentacao E Nutricao 580.486 580.486 205 230 0,00 580.255 172 188 0,00 580.298 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.310 5.310 15 2.629 0,00 2.681 475 947 0,00 4.363 0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.906 14.906 0 0 0,00 14.906 0 0 0,00 14.906 0
Saneamento Basico Rural 418.661 418.661 139.203 139.203 0,01 279.458 0 0 0,00 418.661 0
Previdencia Social 1.018.811.787 1.018.816.594 11.694.244 296.256.685 21,37 722.559.908 80.741.654 160.191.703 31,98 858.624.891 0
Representacao Judicial E Extrajudicial 56.141 56.141 7.893 14.796 0,00 41.345 4.758 8.821 0,00 47.320 0
Administracao Geral 5.505.619 5.505.619 181.490 1.930.187 0,14 3.575.432 406.750 797.689 0,16 4.707.929 0
Controle Interno 5.614 5.614 1.373 1.739 0,00 3.875 251 251 0,00 5.364 0
Normatizacao E Fiscalizacao 2.776 2.776 1.000 1.100 0,00 1.676 226 226 0,00 2.550 0
Tecnologia Da Informacao 476.542 476.542 0 0 0,00 476.542 0 0 0,00 476.542 0
Formacao De Recursos Humanos 374 374 17 46 0,00 329 2 2 0,00 372 0
Relacoes Diplomaticas 94 94 0 0 0,00 94 0 0 0,00 94 0
Previdencia Basica 886.110.972 886.110.972 669.965 196.729.497 14,19 689.381.475 70.652.421 139.606.281 27,87 746.504.691 0
Previdencia Do Regime Estatutario 124.249.180 124.253.986 10.660.222 97.034.474 7,00 27.219.512 9.493.927 19.423.863 3,88 104.830.122 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 397.202 397.202 14.216 234.186 0,02 163.016 25.573 45.394 0,01 351.808 0
Outras Transferencias 2.007.275 2.007.275 158.068 310.662 0,02 1.696.613 157.747 309.176 0,06 1.698.099 0
Saude 218.600.256 218.600.256 13.366.805 37.640.024 2,72 180.960.232 11.136.579 20.977.340 4,19 197.622.916 0
Planejamento E Orcamento 67.025 67.025 3.202 22.257 0,00 44.768 3 3 0,00 67.022 0
Administracao Geral 20.820.217 20.820.217 1.211.479 7.703.227 0,56 13.116.991 1.489.030 2.987.496 0,60 17.832.721 0
Normatizacao E Fiscalizacao 30.081 30.081 2.725 4.255 0,00 25.826 1.097 1.202 0,00 28.879 0
Tecnologia Da Informacao 909.690 909.690 25.239 47.581 0,00 862.109 1.994 2.794 0,00 906.896 0
Formacao De Recursos Humanos 2.308.586 2.308.586 124.125 233.894 0,02 2.074.692 112.018 212.856 0,04 2.095.730 0
Comunicacao Social 291.467 291.467 39.439 57.339 0,00 234.128 6.002 6.002 0,00 285.465 0
Relacoes Diplomaticas 7.280 7.280 0 0 0,00 7.280 0 0 0,00 7.280 0
Atencao Basica 51.201.715 51.201.715 3.007.922 5.806.884 0,42 45.394.831 2.800.386 5.508.313 1,10 45.693.402 0
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 93.630.160 93.630.160 5.679.102 15.439.647 1,11 78.190.512 5.423.131 10.238.612 2,04 83.391.547 0
Suporte Profilatico E Terapeutico 28.109.660 28.109.660 1.815.979 4.976.397 0,36 23.133.263 762.679 994.623 0,20 27.115.037 0
Vigilancia Sanitaria 353.052 353.052 7.624 13.654 0,00 339.398 4.029 5.733 0,00 347.319 0
Vigilancia Epidemiologica 13.092.291 13.092.291 1.010.041 2.004.959 0,14 11.087.332 357.759 649.517 0,13 12.442.774 0
Alimentacao E Nutricao 155.524 155.524 31 80 0,00 155.444 31 80 0,00 155.444 0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 805.677 805.677 3.602 643.240 0,05 162.438 62.261 117.452 0,02 688.225 0
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 14.811 14.811 6.180 8.331 0,00 6.481 2.002 2.030 0,00 12.781 0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.181 27.181 0 440 0,00 26.741 0 0 0,00 27.181 0
Assistencia Aos Povos Indigenas 2.463.529 2.463.529 324.179 518.623 0,04 1.944.906 87.726 217.832 0,04 2.245.697 0
Saneamento Basico Rural 334.505 334.505 5.255 8.983 0,00 325.522 2.622 3.052 0,00 331.453 0
Saneamento Basico Urbano 191.029 191.029 2.747 2.897 0,00 188.132 0 0 0,00 191.029 0
Preservacao E Conservacao Ambiental 17.134 17.134 0 0 0,00 17.134 0 0 0,00 17.134 0
Desenvolvimento Cientifico 1.608.034 1.608.034 85.658 128.272 0,01 1.479.762 16.646 22.019 0,00 1.586.014 0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.009.273 2.009.273 6.954 12.036 0,00 1.997.237 5.685 5.771 0,00 2.003.502 0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 151.642 151.642 5.307 7.015 0,00 144.627 1.461 1.938 0,00 149.704 0
Outros Encargos Especiais 692 692 15 15 0,00 678 15 15 0,00 678 0
Trabalho 107.376.507 107.376.507 9.372.290 14.915.711 1,08 92.460.796 9.408.256 14.399.587 2,88 92.976.919 0
Administracao Geral 1.527.865 1.527.865 30.417 631.672 0,05 896.193 99.482 196.069 0,04 1.331.797 0
Normatizacao E Fiscalizacao 38.327 38.327 1.793 21.894 0,00 16.433 696 1.814 0,00 36.512 0
Tecnologia Da Informacao 337.198 337.198 36.115 36.115 0,00 301.083 0 0 0,00 337.198 0
Ordenamento Territorial 469 469 0 0 0,00 469 0 0 0,00 469 0
Formacao De Recursos Humanos 1.532 1.532 100 100 0,00 1.432 1 1 0,00 1.531 0
Relacoes Diplomaticas 6.370 6.370 0 0 0,00 6.370 0 0 0,00 6.370 0