SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE ACESSO À
INTERNET UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO,
MANUTENÇÃO E OUTROS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CRITÉRIO DA
RELEVÂNCIA.
No regime de apuração não cumulativa, é permitido o desconto de créditos
da Contribuição para o PIS/Pasep, a título de insumo, em relação aos serviços de acesso
à internet aplicados na prestação dos serviços de suporte técnico, manutenção e outros
serviços de tecnologia da informação (treinamento em informática, reparação e
manutenção de computadores e de equipamentos periféricos).
A caracterização como insumo restringe-se aos bens e serviços utilizados no
processo de prestação de serviços ao cliente, não alcançando as demais áreas de
atividade organizadas pela pessoa jurídica, como administrativa, contábil, jurídica,
comercial etc.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.627, de 2002, art. 3º, II; Parecer Normativo
Cosit/RFB nº 5, de 2018; Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022, art. 176.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE ACESSO À
INTERNET UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO,
MANUTENÇÃO E OUTROS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CRITÉRIO DA
RELEVÂNCIA.
No regime de apuração não cumulativa, é permitido o desconto de créditos
da Cofins, a título de insumo, em relação aos serviços de acesso à internet aplicados na
prestação dos serviços de suporte técnico, manutenção e outros serviços de tecnologia
da informação (treinamento em informática, reparação e manutenção de computadores
e de equipamentos periféricos).
A caracterização como insumo restringe-se aos bens e serviços utilizados no
processo de prestação de serviços ao cliente, não alcançando as demais áreas de
atividade organizadas pela pessoa jurídica, como administrativa, contábil, jurídica,
comercial etc.
Dispositivos legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, II; Parecer Normativo
Cosit/RFB nº 5, de 2018; Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022, art. 176.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral