ATO Nº 673, DE 26 DE MARÇO DE 2024

ATO Nº 673, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de usos de
recursos hídricos a:
WAGNER ANTUNES SPOSITO JUNIOR, rio Pardo, Município de Ninheira/MG, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolve:
Nº 674 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de ANTONIO DOS REIS TINOCO, por motivo de insuficiência de
informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º do Art. 6º da Resolução
ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 675 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de JOSE RICARDO HERNANDES, por motivo de insuficiência de
informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º do Art. 6º da Resolução
ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 676 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de PAULO HENRIQUE ALVES CAMPOS, por motivo de insuficiência de
informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º do Art. 6º da Resolução
ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 677 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de PAULO HENRIQUE ALVES CAMPOS, por motivo de insuficiência de
informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º do Art. 6º da Resolução
ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 678 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de JANDER WESLLEY DE OLIVEIRA, BAMBU PARTICIPACOES S/A, por
motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º
do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
Nº 679 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio
da União em nome de ERICA DO NASCIMENTO DA SILVA, por motivo de insuficiência de
informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º do Art. 6º da Resolução
ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS