ATO Nº 3.610, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 9)

ATO Nº 3.610, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Autoriza INNOVATECH TELECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS E DE TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 06.038.880/0001-71, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de União de
Minas/MG, no período de 15/04/2024 a 31/05/2024.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
À Sociedade Brasileira:
Os Correios, que foram retirados do Programa Nacional de Desestatização - PND, por meio do Decreto nº 11.478/2023, tendo como diretriz governamental o fortalecimento da
empresa, buscando recuperação, competitividade e transparência, realizaram ações estruturantes de investimento - em processos logísticos, recursos e serviços tecnológicos e infraestrutura
predial; redução de custos operacionais, com melhoria de produtividade; renovação e modernização da frota de distribuição; redução dos prazos de entrega; renovação e disponibilização
de novos canais de atendimento, com ênfase na experiência do cliente - que, alinhadas às ações de ASG (Ambiental, Social e Governança), contribuíram para o desenvolvimento da empresa,
e para o cuidado com as pessoas e o meio ambiente e para atingir 86,12% no índice de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública - PNT.
Nesse sentido, tendências inovadoras e desafiadoras do mercado internacional e doméstico, que estão marcando a evolução dos serviços postais em curso no mundo inteiro, vêm sendo
incorporadas para oferecer um portfólio de soluções modernas e inovadoras nos segmentos de encomendas e de logística, especialmente desenhadas para lojistas, empreendedores e clientes do
comércio eletrônico, sendo outros serviços expandidos para melhor se adequarem ao ambiente digital.
Apresentamos, a seguir, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2023, com as principais ações e resultados1 da empresa no referido período,
bem como os destaques entre as realizações alcançadas e as perspectivas para o próximo exercício.
1 Destaques do Exercício 2023
. Crescimento de 23,24% da receita advinda do segmento internacional, ante 2022, acompanhando o crescimento do e-commerce internacional no país, e devido às ações voltadas ao
atendimento das necessidades dos marketplaces, à melhoria da experiência dos clientes, além da maior eficiência das entregas realizadas pela empresa;
. Valorização dos empregados, com reposição de benefícios suprimidos anteriormente e aumento salarial, motivando a força de trabalho na continuidade da prestação de serviços com
a qualidade requerida pelos nossos clientes;
. Avanço na plataforma digital Correios Empresas para atender às necessidades das pequenas e médias empresas de forma ágil, confiável, escalável e segura. Dentre as melhorias
realizadas, destacam-se a otimização do processo de contratação e a disponibilização do serviço de coleta de encomendas, no qual o cliente poderá realizar pedidos diretamente do aplicativo da
empresa;
. Mais 2.600 contratos firmados, na categoria1 Clube Correios, de forma ágil, segura e 100% digital. Essa modalidade de contrato fortalece o papel da empresa como parceira essencial
para o empreendedorismo no país;
. Com mais de 350 contratos vigentes, o Balcão do Cidadão posiciona os Correios como um canal de acesso a serviços de interesse do cidadão, sendo um importante serviço sustentável,
na vertente social;
. O Portal Correios alcançou 204 milhões de usuários no ano de 2023. Foi disponibilizada aos usuários, uma nova funcionalidade do simulador de preços, a qual obteve mais de 600 mil
cliques, durante a ação promocional da Black Friday;
. Implantação de novo canal de atendimento, o Correios Modular - CMD. Este canal funciona em comércios, que compartilham sua estrutura física e de pessoal e são conhecidos
no mercado como store in store (loja dentro de loja). As unidades modulares são parte do processo de modernização da rede de atendimento dos Correios e visam oferecer maior comodidade,
com a oferta de conveniência mais próxima aos nossos clientes;
. Implantação de mais dois novos armazéns de logística integrada com operações para fulfillment, em Goiânia/GO e Ribeirão Preto/SP, ampliando para 13 o total de unidades operadoras
do serviço Correios Log+. Essa ampliação fortalece a importante posição dos Correios como provedores de soluções logísticas, destinadas às operações de comércio eletrônico, com soluções
completas de armazenagem, atendimento de pedidos e integração aos demais serviços de entrega e logística reversa;
. Criação de novos trechos, com redução de prazos da entrega, aumentando a competitividade dos serviços de encomendas nacionais, especialmente do SEDEX. Em 2023, a oferta de
SEDEX com prazo de entrega para o dia útil seguinte ao da postagem (D+1), passou a beneficiar mais de 12.993 localidades, em todo território nacional, representando cerca de 55% do total de
encomendas expressas entregues no país;
. Criação e atualização de mais de 90 mil Códigos de Endereçamento Postal - CEPs, em mais de 120 localidades (aumento de 65 localidades, em relação a 2022), beneficiando mais de cinco
milhões de habitantes;
. Renovação da frota própria de distribuição: aquisição de 3.176 veículos, de 1.753 bicicletas cargo com baú e de 307 bicicletas elétricas, representando um investimento de R$
364 milhões. Essa iniciativa visa melhorar, significativamente, as condições de trabalho dos carteiros, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, aumentar a produtividade e trazer
economia nas despesas operacionais. Vale ressaltar que a substituição dos veículos locados pelos que foram adquiridos proporcionará uma gestão mais econômica e eficiente;
. Ampliação da quantidade de armários inteligentes (lockers), totalizando 146 unidades implantadas, fortalecendo mais um canal de distribuição ao cliente. Os lockers podem ser
acessados, a depender dos locais de instalação, 24 horas por dia, em todos os dias da semana, sendo, ainda, mais uma solução de baixa emissão de gases de efeito estufa;
. Ampliação da quantidade de Caixas de Correio Inteligentes - CCI, chegando a 566 unidades ativadas, atendendo, principalmente, condomínios residenciais e comerciais, proporcionando
comodidade e facilidade na entrega de objetos postais;
. Disponibilização do sistema Correios Atende para todas as unidades da rede própria e franqueada. O Correios Atende é um sistema de atendimento moderno e que proporciona
maior comodidade ao cliente, com o pré-atendimento por meio do aplicativo Correios, oferecendo agilidade no atendimento, redução de custos e melhoria na experiência do cliente;
. Implantação de 44 unidades do novo canal de atendimento Ponto de Coleta, nos estados de São Paulo (25 unidades), Minas Gerais (nove unidades), Brasília/DF (oito unidades) e Rio de
Janeiro (duas unidades). Os Pontos de Coleta são unidades de atendimento terceirizadas, que atuam mediante parcerias, com compartilhamento de infraestrutura e recursos existentes, a fim de
viabilizar a captação e retirada de encomendas previamente postadas. O Ponto de Coleta Paraisópolis Postal, por exemplo, beneficia mais de 100 mil pessoas, que passaram a ter acesso a serviços
postais, a partir da codificação de 175 vielas de Paraisópolis, que não tinham Código de Endereçamento Postal - CEP, correspondendo a 300 CEPs atribuídos na localidade;
. Aquisição de 507 empilhadeiras manuais e elétricas, em substituição a equipamentos locados, reduzindo o custo com locação e atendendo à necessidade de aquisição de equipamentos
de movimentação de carga para as unidades de tratamento;
. Os Correios atingiram 86,12% no índice de transparência e 100% dos critérios essenciais, na fiscalização inserida no segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública
- PNTP, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon, em correalização com o Tribunal de Contas da União - TCU, que teve como objetivo examinar
o nível de transparência ativa nos portais institucionais dos órgãos públicos de todo o Brasil. Com esse resultado, os Correios enquadram-se no nível ouro do PNTP e em sétimo lugar entre as
28 estatais independentes avaliadas. Além disso, a partir de setembro de 2023, a empresa atingiu 100% de conformidade nos itens de transparência;
. Adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol - PBGHG, coordenado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, resultando no reconhecimento Selo Prata pelos inventários corporativos de
emissões de gases de efeito estufa e na divulgação dos dados no site Registro Público;
. Implementação do Programa de Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos e celebração de acordos de cooperação com o Ministério das Mulheres e Ministério da Igualdade Racial;
. Retomada das parcerias com as Associações Recreativas dos Correios e outras agremiações recreativas, que são entidades constituídas pelos próprios empregados da empresa com a
finalidade de promover atividades de lazer, esporte e integração entre os associados;
. Revisão e aprimoramento do Programa Viva Melhor, que consiste na realização de várias atividades em âmbito nacional, voltadas para o bem-estar e qualidade de vida dos
empregados;
. Assinatura do Protocolo de Intenção com a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, tendo como foco a Escola Virtual de Governo - ECG, a fim de formalizar o compromisso em
estabelecer bases de cooperação técnica e operacional para capacitação e aperfeiçoamento de profissionais, na modalidade à distância;
. Investimento recorde em infraestrutura predial e equipamentos, na ordem de R$ 98 milhões, tendo como destaque a reforma do edifício histórico dos Correios, localizado em
Salvador/BA, para abrigar a Superintendência Estadual da Bahia, o CDD Salvador e a Agência Central. A obra foi inaugurada em dezembro de 2023 e contou com um aporte de investimento de R$
21,2 milhões, proporcionando a devolução do imóvel anterior, locado, o que resultou em uma economia de R$ 5 milhões/ano;
. Obras de construção do Complexo Operacional e Administrativo em São Luís/MA, e do Centro de Logística Integrada em Minas Gerais, já contratadas e que, quando finalizadas,
resultarão em otimização e maior eficiência na prestação dos serviços oferecidos à sociedade, com investimentos de cerca de R$ 141,6 milhões;
. Atuação em prol de inclusão na Emenda à Constituição (Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 45/2019 - Reforma Tributária), com vistas a incorporar no texto
constitucional, alinhada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade recíproca dos Correios a impostos. Com a aprovação da aludida PEC, a imunidade tributária dos Correios
será consolidada no texto da Constituição da República Federativa do Brasil;
. Atuação direta junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia - Sest/ME e à Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - Previc, para viabilizar a aprovação do plano de equacionamento do déficit do Plano de Benefício Definido - PBD do Postalis, garantindo o equilíbrio financeiro do PBD;
. Assinatura do acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União - AGU, para uso do sistema de gestão de processos do órgão, com vistas a trazer transparência e
confiabilidade aos registros dos processos judiciais;
. Assinatura de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho - TST, visando reduzir o número de processos envolvendo a estatal;
. Aprovação, realizada pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que prevê a contratação preferencial da estatal por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de
forma não exclusiva, ou seja, que podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas e os serviços de logística;
. Solidariedade expressa: em resposta aos extremos climáticos, os Correios realizam o programa Solidariedade Expressa, com transporte de donativos para localidades em situação de
emergência decretada. Em 2023, foram transportadas aproximadamente 78 toneladas de donativos, em solidariedade à população dos Estados do Maranhão, São Paulo e Rio Grande do Sul, que
sofreram com intensas chuvas.
. Retomada dos patrocínios culturais, por meio de parcerias, com o objetivo de alavancar negócios, impulsionar a marca Correios, bem como promover uma imagem de engajamento com
a comunidade e apoio à cultura nacional.
2 Plano Estratégico
O Plano Estratégico é construído a partir da realização de diagnóstico, que contempla análise do plano vigente, dos ambientes interno e externo, das tendências de mercado (nacional e
internacional), das melhores práticas adotadas pelas administrações postais no mundo, das diretrizes governamentais, da atual situação econômico-financeira da empresa e dos principais desafios
a serem superados.
Na atualização do Plano Estratégico dos Correios para o período 2023/2027 foram considerados aspectos mandatórios (universalização, Constituição Federal, Lei Postal e portarias
ministeriais); aspectos de percepção dos clientes, empregados e sociedade; e aspectos econômico-financeiro, socioambiental e de mercado. De forma a alcançar a completude de abrangência e
atuação dos Correios, foram definidos 4 objetivos estratégicos que alinham os esforços institucionais e orientam o foco que a empresa deve ter para alcançar sua Visão, quais sejam: assegurar a
sustentabilidade econômico-financeira e socioambiental; garantir a centralidade do cliente; crescer nos mercados concorrenciais; e otimizar a universalização. Tais norteadores e desdobramentos
sintetizam o que os Correios almejam alcançar, considerando aspectos financeiros, de mercado e de percepção dos clientes, empregados e sociedade. A identidade corporativa dos Correios
representa o conjunto de valores e crenças com o qual a empresa se identifica e que a diferencia das outras organizações existentes no mercado, sendo composta por Negócio, Missão, Visão e
Valores. Para 2023, a identidade corporativa se manteve inalterada em todos os seus elementos.
Figura 1: Identidade Corporativa dos Correios - Plano Estratégico 2023/2027 1_MCOM_28_001
3 Negócios e Serviços
Com uma cobertura que se estende por todo o território nacional, os Correios estão empenhados em assegurar a universalização e continuidade dos serviços postais para a
população brasileira, oferecendo não apenas um vasto portfólio de produtos e serviços, organizadas em três linhas de negócios - Logística, Comunicação e Atendimento -, como também
buscando compreender as necessidades individuais de seus clientes e a prática da sustentabilidade empresarial. A empresa direciona seus esforços para proporcionar soluções adequadas,
facilitando a aproximação de seus clientes com pessoas e organizações, independentemente de sua localização.
O sólido modelo de negócios dos Correios está fundamentado na nobre missão de conectar pessoas, instituições e negócios por meio de soluções de comunicação e de logística
reconhecidas por sua acessibilidade, confiabilidade e competitividade. As agências dos Correios desempenham um papel essencial como pontos de apoio à cidadania, contribuindo para a
ampliação da oferta de serviços públicos e proporcionando conveniência à sociedade.
3.1 Logística
Os Correios mantêm um consolidado processo logístico para gerenciar operações postais em todo o Brasil. Com uma extensa rede de agências e pontos de coleta, a empresa
assegura a eficiência na coleta, transporte, triagem e entrega de correspondências e encomendas.
Esse processo complexo envolve coordenação, tecnologia e conhecimento das peculiaridades logísticas do país, refletindo a constante busca da empresa por melhorias para
atender às demandas crescentes da sociedade brasileira.
A prestação dos serviços de logística contempla:
a) Encomendas: o segmento abrange o ciclo completo, desde o recebimento/coleta até a expedição, transporte e entrega de objetos, independentemente do valor mercantil.
Inclui, também, a logística reversa, permitindo o retorno de encomendas ao remetente mediante autorização de postagem. Em 2023, o segmento apresentou um desempenho de R$ 9,52
bilhões, registrando uma variação negativa de -9,65%, em relação ao mesmo período de 2022;
b) Logística Integrada: projetada para atender às demandas diversificadas do mercado, proporcionando eficiência operacional, redução de custos logísticos e uma experiência mais
integrada para os clientes. Essa oferta reflete a adaptação da empresa às dinâmicas do comércio contemporâneo e à crescente importância da logística na cadeia de abastecimento. Esse
serviço compreende armazenagem, processamento de pedidos, separação, embalagem, transporte/distribuição e logística reversa. Além de operações customizadas, como a distribuição de
livros didáticos e provas do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, de cunho social, os Correios disponibilizam serviços específicos, como o Correios Log+ - para empresas atuantes no
mercado nacional e internacional -, e o Log Supri, para gestão de estoques. No ano de 2023, o segmento Logística registrou um desempenho de R$ 509 milhões, indicando uma variação
de 11,87%, em comparação ao mesmo período de 2022.
c) Internacional: os Correios oferecem soluções logísticas internacionais abrangentes, incluindo envios de mensagens, impressos e bens, adaptando-se ao comércio eletrônico
global. Atuando como operador postal designado do Brasil, a empresa segue a Convenção Postal Universal e proporciona serviços específicos para o e-commerce internacional. Contribuindo
para o crescimento exponencial desse setor no país, os Correios visam atender eficientemente às demandas dos marketplaces, melhorando a experiência do cliente. Seu papel fundamental
no desenvolvimento do mercado de importações permite aos brasileiros realizar compras globais e receber os produtos em suas casas, em prazos reduzidos. Em 2023, o segmento
internacional registrou desempenho de R$ 4,43 bilhões, representando um aumento de 23,24%, em relação a 2022.
3.2 Comunicação
Os Correios oferecem serviços completos de captação e entrega de correspondências, incluindo tanto a forma física quanto a digital. Além disso, disponibilizam soluções eficientes
para envio agrupado, conhecido como malote, atendendo às necessidades corporativas de transporte de documentos e itens diversos. A empresa também oferece soluções de marketing
direto, permitindo que empresas realizem campanhas promocionais por meio do envio personalizado de materiais. Esses serviços são fundamentais para facilitar a comunicação entre
empresas, instituições e seus públicos, adaptando-se às mudanças tecnológicas e oferecendo soluções integradas para as necessidades variadas de seus clientes.
A prestação dos serviços de comunicação é composta por:
a) Mensagem: forma de comunicação, seja física ou digital, de natureza administrativa, social ou comercial, contendo informações específicas para o destinatário. Os Correios,
além de mensagens que tramitam exclusivamente em papel, oferecem opções híbridas (mensagens que transitam eletronicamente e são impressas para entrega física ou vice-versa) e
digitais, disponíveis exclusivamente no aplicativo Correios. Em 2023, o desempenho desse segmento foi de R$ 4,64 bilhões, com uma variação de -5,83%, em relação a 2022;
b) Marketing: comunicação publicitária, promocional e/ou informacional, seja ela física, híbrida ou digital, seguindo as normas de classificação dos Correios. Em 2023, o
desempenho desse segmento foi de R$ 331 milhões, com uma variação de -11,97%, em comparação a 2022;
c) Malote: serviço de coleta, transporte e entrega regular e frequente, em todo o território nacional, de remessas agrupadas de objetos. Em 2023, o desempenho desse segmento
foi de R$ 241 milhões, apresentando uma variação de -6,59%, em relação ao mesmo período de 2022.
3.3 Atendimento
Os Correios oferecem uma variedade de soluções de atendimento para satisfazer às diversas necessidades dos clientes. Com uma extensa rede de agências físicas, central de atendimento e
aplicativos móveis, a empresa busca garantir conveniência e eficiência no acesso aos serviços postais. Essas opções abrangem desde atendimento presencial até canais virtuais, proporcionando aos clientes
flexibilidade e variedade nas formas de interação com os Correios. O objetivo é oferecer uma experiência abrangente e satisfatória aos usuários, adaptando-se às preferências e exigências contemporâneas.
a) Conveniência: oferta de atendimento presencial aos cidadãos e consumidores, contemplando a venda de produtos próprios, de terceiros e artigos filatélicos. Destaca-se o
Balcão do Cidadão, que visa integrar prestadores de serviços aos usuários, tornando os Correios um ponto central na oferta de multisserviços para diversas entidades, sendo acessível,
adaptável e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. Em 2023, o desempenho desse segmento atingiu R$ 187 milhões, representando uma redução de 8,8%, em
comparação ao mesmo período de 2022.
3.4 Grandes Operações
Os Correios estabelecem e mantêm parcerias, convênios e operações estratégicas que conferem benefícios significativos para a implementação de políticas públicas nacionais, nos
setores de educação e saúde no país, destacando-se como uma manifestação concreta do compromisso social da empresa. Entre as principais iniciativas desse período, destacam-se:
a) Programa Nacional do Livro Didático: distribuição de 166,5 milhões de livros didáticos, acondicionados em aproximadamente 18,5 milhões de encomendas, para atender cerca
de 152 mil instituições de ensino;
b) Revalida: exame para validação dos diplomas de medicina obtidos no exterior, com entrega de 131.482 provas, em 16 localidades de nove municípios;
c) Programa Leve Leite: entrega de leite em pó aos alunos da rede pública de educação do município de São Paulo/SP. Em 2023, o serviço envolveu o armazenamento e a
distribuição mensal de 370 toneladas de leite, atendendo a 370 mil alunos;
d) Logística de medicamentos para o governo de Minas Gerais: armazenagem, transporte e entrega de mais de 420 toneladas nas Unidades Básicas de Saúde e hospitais de
Contagem;
e) Exame Nacional do Ensino Médio - Enem: distribuição de 7.926.988 provas a serem aplicadas para 3.963.494 candidatos, em 1.750 municípios, envolvendo mais de 10 mil
pontos de entrega, atingidos em uma janela de três horas para atendimento da logística do exame;
f) Exame Nacional do Desempenho de Estudantes - Enade: distribuição de provas a serem aplicadas para 407.133 alunos, em 1.203 municípios, envolvendo mais de 2,6 mil pontos de entrega;
g) Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos - Encceja: entrega de 1.984.125 provas, a serem aplicadas para essa mesma quantidade de alunos, em
836 municípios, das 27 unidades da federação, com mais de dois mil pontos de entrega;
h) Olimpíada Brasileira de Matemática - OBMEP: operação envolvendo 5.545 municípios brasileiros, com mais de 50 mil pontos de entrega e com a distribuição de 63.282
malotes;
i) Black Friday e Single's Day: o resultado auferido pela empresa, em 2023, refletiu um crescimento de 3,9%, quando comparado a 2022.
4 Projetos
I. Telemetria e gestão da frota própria: em fase de contratação, o dispositivo possibilitará o gerenciamento e controle remoto da frota de distribuição, trazendo informações sobre
a localização dos veículos, velocidade, consumo médio e instantâneo, diagnósticos de falhas e modo/estilo de condução dos motoristas. Além de aprimorar a gestão da frota, essa solução
também contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa;
II. Leitura 360º: vinculação dos objetos registrados aos unitizadores e dos unitizadores às linhas de transporte, de forma a permitir o rastreamento do objeto em todas as etapas
do processo, o que envolveu a evolução dos sistemas de expedição simultânea (SROweb) e de gestão de rótulos de unitizadores (SGRU), assim como a aquisição de braçadeiras e de fingers
para testes - equipamentos que permitem a utilização dos leitores de rastreamento, deixando livres as mãos dos operadores, proporcionando melhor ergonomia e produtividade nas
operações -, buscando aprimorar a produtividade no manuseio dos pacotes. Os sistemas já estão em uso na rede de tratamento e terminais de carga. Em 2024, serão finalizados os testes
com os fingers e com as braçadeiras em Belo Horizonte/MG, Salvador/BA, Indaiatuba/SP e Brasília/DF; e iniciada a incorporação das funcionalidades do SGRU pelo SROWeb;
III. Programa de eletromobilidade: implantação de veículos elétricos, visando melhorar a produtividade, reduzir custos e o impacto ambiental. O projeto contempla a aquisição
de bicicletas e furgões elétricos e, ainda, prevê a adequação de infraestrutura nas unidades operacionais envolvidas, visando possibilitar o carregamento das baterias dos veículos
elétricos;
IV. Aquisição de 192 cubômetros: com vistas a aumentar a produtividade no atendimento, tais equipamentos permitem realizar pesagem e leitura das dimensões de objetos
postais de forma simultânea, sendo acoplados a balanças comuns de até 100 kg e sensores para a medição dos pacotes. Os cubômetros adquiridos já estão operando plenamente, aportando
agilidade à captação de encomendas nas unidades Correios Empresa - CEM. Além dos cubômetros fixos, foi adquirida uma unidade dinâmica, implantada na CEM Água Branca, na
Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana - SE/SPM, que permitiu ganhos de produtividade e captação de cerca de 4 mil objetos/dia, sem necessidade de aumentar o
efetivo;
V. Instalação de 23 novas unidades Correios Empresa: de forma a complementar a estratégia de posicionamento nos maiores mercados, agora se encontram em operação 103
unidades, ofertando serviços diferenciados aos clientes com contrato;
VI. Implantação do SIPRA (novo sistema de prazos): válido para encomendas nacionais, tal sistema disponibiliza o cálculo do processo operacional, ou seja, permite calcular os prazos de
encomendas de forma automática, tendo como base principal o cadastro das janelas horárias de triagem e expedição realizados pelos centros de tratamento e de todas as linhas de transporte, com respectivos
horários de partida e chegada, e por origem e destino. O sistema conta também com a utilização de machine learning para o cálculo preditivo de prazos, envolvendo trechos sem histórico de demandas;
VII. Expansão da utilização da tecnologia de identificação por radiofrequência (Radio Frequency Identification - RFID): permite monitorar o fluxo dos equipamentos unitizadores
de transporte (Contêineres Desmontáveis Leves - CDLs, Caixetas, Contêineres Aramados Fixos - CAFs) mediante etiquetas RFID, identificando, inclusive, unitizadores não movimentados nas
unidades por algum tempo. Essa tecnologia fornece também informações adicionais de rastreamento de objetos, o que agrega valor para o cliente e aumenta a segurança da carga;
VIII. Projeto Disaster Recovery (Continuidade): visa transformar, definitivamente, o Data Center de São Paulo Metropolitana em backup do Data Center do Correios Sede;
IX. Contratação do serviço de Security Operations Center - SOC, visando à proteção e ao monitoramento da segurança cibernética da empresa;
X. Atualização da Marca Correios: projeto em fase de finalização, com a substituição de letreiros que ainda apresentavam a marca antiga e revitalização das fachadas de 1.735
unidades de atendimento e operacionais. Somadas às atualizações de 3.163 unidades realizadas em 2022, representam 85,5% do total das unidades da empresa, o que fortalece a Marca
Correios e contribui para a preservação da identidade corporativa da empresa;
XI. Projeto de recuperação do estado de conservação de unidades próprias dos Correios: dos 325 imóveis próprios previstos para 2023, 156 foram contemplados com serviços
de recuperação, já realizados ou com execução iniciada em 2023, somando-se aos demais 133 imóveis que já tiveram seus projetos iniciados;
XII. Compras Sustentáveis: evolução do modelo de contratações sustentáveis com a disseminação de base teórica junto aos órgãos requisitantes, a partir das melhores práticas
e referenciais externos, com vistas a consolidar modelo aplicável nos Correios;
XIII. Portal de Contratações - PCON: implantação de ferramenta de compras para processos da área de suprimentos, com resultados expressivos quanto à rastreabilidade, controle
e agilidade na conclusão das contratações;
XIV. Projeto de reestruturação da carteira de imóveis da estatal: como parte do projeto, foi formalizado Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico Gratuita com o Governo do
Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura - SEDAC. O imóvel, inaugurado em 1914 e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional
- Iphan em 1981, está localizado no centro histórico de Porto Alegre, região de interesse do Governo local para abrigar o Memorial do Estado do Rio Grande do Sul, destinado a funcionar
como museu, biblioteca, arquivo, centro de pesquisa e documentação voltado à memória política do Estado.
5 Desempenho Econômico-Financeiro
5.1 Ambiente Macroeconômico
As estimavas de crescimento da economia global apontam para desaceleração, em 2023, comparativamente ao desempenho observado no ano anterior, ainda repercutindo os
efeitos sobre a demanda, decorrentes das políticas contracionistas de combate à inflação.
Nesse contexto, de acordo com os resultados divulgados pelo Fundo Monetário Internacional - FMI, o Produto Interno Bruto - PIB global apontará crescimento de 3,10% em 2023,
retração de 0,40 ponto percentual em relação a 2022 (3,50%). Sem embargo, segundo a instituição, a expectativa de desaceleração da atividade não se procederá em caráter uniforme, com
as regiões de maior representatividade na composição do citado indicador, denotando comportamento assimétrico neste particular, conforme tabela abaixo.
Tabela 1 - PIB das principais economias
VARIAÇÃO PIB
PAÍS 2022 2023*
Estados Unidos 1,90% 2,50%
China 3,00% 5,40%
Zona do Euro 3,40% 0,50%
Japão 1,00% 1,90%
Reino Unido 4,30% 0,50%
* Resultados preliminares
Fontes: FMI, ONS, BEA, SNA e Eurostats
No cenário doméstico, em 2023, o PIB registrou crescimento de 2,90%, ante 3,00% no ano anterior. Esse acréscimo foi influenciado pelo desempenho da atividade agropecuária,
com avanço de 15,1% em relação a 2022. Pela ótica da demanda, houve queda na formação bruta de capital fixo (-3,0%) e nas importações (-1,2%). Já os demais agregados apontaram para
variações positivas no confronto de 2023 perante 2022, a saber: consumo das famílias, 3,10%; consumo do governo, 1,70%; e exportações, 9,10%.
Com relação à dinâmica dos preços, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, registrou variação de 0,56% em dezembro, no comparativo
com o mês anterior, encerrando 2023 em 4,62%, ante 5,79% em 2022.
No mercado de trabalho, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, de
janeiro a dezembro de 2023 foi registrado um saldo positivo (diferença entre o número de admissões e de desligamentos) de 1.483.598 postos de trabalho formais, acréscimo de 3,50% frente
ao ano anterior. Por sua vez, a taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD-Contínua, alcançou 7,40% no quarto trimestre de 2023, patamar inferior
ao observado no mesmo trimestre de 2022 (7,90%).
5.2 Ambiente Postal
O setor postal mundial permanece adaptando-se às mudanças econômicas, políticas, sociais, tecnológicas, ambientais e legais. No cenário tecnológico, os correios no mundo
investem nas atividades que privilegiam a disruptura digital, a logística omnichannel, a internet das coisas e a automação de próximo nível, remodelando a experiência de varejo, à medida
que robôs de verificação de estoque, carrinhos de compras inteligentes e entrega com drones mudam do conceitual para o comum. No aspecto socioeconômico, destacam-se os segmentos
de encomendas e de logística, incluindo o e-commerce, na implementação de iniciativas em prol do meio ambiente e da inclusão social, em parcerias e compras de participações acionárias,
em inovações de processos e produtos e em novos modelos de negócios.
A sustentabilidade nas empresas é um tema cada vez mais em destaque, visto que envolve a mobilização em defesa da vida, da mitigação dos riscos e impactos socioambientais
associados aos negócios e a manutenção da imagem junto aos clientes; além de aumentar a resiliência, capacidade fundamental para a sobrevivência das empresas em tempos de crises
climáticas e mudanças de hábitos de consumo mundial.
No Brasil, os Correios seguem monitorando as tendências de consumo e a situação econômica do país e do setor postal na era digital, nas quais sobressaem as mudanças dos
modelos e das relações de trabalho, as vulnerabilidades econômicas e a escassez de mão de obra qualificada. Destacam-se os movimentos que podem impactar o mercado logístico, em
razão da gama de tecnologias emergentes e maduras, que permitirão aos consumidores o uso de equipamentos e ferramentas digitais para acesso às informações de produtos sob demanda,
especificações, avaliações e status de pedidos e estoques, reproduzindo a experiência de compra on-line, com ofertas de marketing hiperpersonalizadas e facilidades de pagamento.
5.3 Grandes Números
Os Correios encerraram dezembro de 2023 com prejuízo de R$ 597 milhões, representando uma melhora de R$ 171 milhões, equivalente a 22,27%, em relação ao obtido em 2022. Em que
pese a redução nas receitas totais de R$ 404 milhões; as despesas totais apresentaram redução de R$ 575 milhões, impactada, principalmente, pela redução nas provisões para contingências, de R$ 1,3
bilhão, destacando-se as revisões de classificação de risco, face ao estágio processual, e as ações judiciais relativas à decisão da ação indenizatória do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta
(AADC), com adicional de periculosidade, emitida em janeiro de 2024, determinando que o adicional de periculosidade não será devido aos empregados dos Correios que trabalham em motocicletas.
A receita total atingiu R$ R$ 21.666 milhões, com destaque para a performance do segmento internacional (+ R$ 836 milhões), que atenuou a redução da receita no segmento de
encomendas e de mensagem, que somadas, correspondem a R$ 1.304 milhões.
Tabela 2 - Grandes números
GRANDES NÚMEROS - R$ MILHÕES 2022* 2023 2023/2022
Receita Total 22.070 21.666 -1,83%
Receita Bruta de Venda de Produtos e Serviços 20.504 19.908 -2,91%
Receita Líquida de Venda 19.813 19.243 -2,88%
Despesa Total 22.838 22.263 -2,52%
Resultado Líquido -768 (597) 22,27%
Resultado Financeiro -174 44 125,29%
(*) Reclassificado
Fonte: Demonstrações Contábeis
Patrimoniais - R$ milhões 2022* 2023 2023/2022
Ativo 17.994 18.409 2,31%
Imobilizado 7.311 7.924 8.38%
Patrimônio Líquido 811 274 -66,21%
Fonte: Demonstrações Contábeis
Infraestrutura e Rede 2022 2023 2023/2022
Unidades Operacionais 12.182 12.066 -0,95%
Imóveis (próprios e alugados) 7.342 7.240 -1,39%
Frota Própria 23.090 26.100 13,04%
Fonte: ERP
No relatório de 2022 constou a quantidade de 4.970 unidades operacionais, dentre as quais 3.799 agências que também efetuam atividades de distribuição. Essas mesmas
agências também constaram dentre as 11.011 unidades de atendimento, as quais foram informadas separadamente.
No entanto, considerando que as unidades da rede de atendimento estão compreendidas dentre as unidades operacionais, houve modificação da informação da quantidade
de unidades operacionais informadas naquela ocasião. Desse modo, são consideradas unidades operacionais as 11.011 unidades de atendimento (AC, AGF, ACF, AGC,
ACCI, CMD e CEM) juntamente com as demais 1.171 unidades (CDD, CEE, CTO, CTE, CTC, CTCE. CST, CLI, CEINT, CDIP e TECA), perfazendo um total de 12.182 unidades
operacionais como um todo, em 2022.
Perfil dos Empregados 2022 2023 2023/2022
Empregados (quant.) 87.571 85.882 -1,93%
Feminino 20.515 20.150 -1,78%
Masculino 67.056 65.734 -1,97%
Escolaridade (quant.)
Ensino Fundamental Incompleto 428 408 -4,677%
Ensino Fundamental 1.181 1.130 -4,32%
Ensino Médio 55.883 54.076 -3,23%
Graduação 22.908 22.582 1,42%
Pós-Graduação 6.859 7.362 7,33%
Mestrado 291 301 3,44%
Doutorado 21 25 19,05%
Rotatividade (%) 1,21 1,97 62,81%
Fonte: CEGEP / Cadastro de Pessoal (dez/2022 e dez/2023)
Principais Benefícios ao Empregado - R$ milhões 2022* 2023 2023/2022
Planos de Saúde¹ (916) (1.243) 35,70%
Previdência² (570) (561) -1,58%
Pós-emprego (Previdência e Saúde) ³ (252) (279) 10,71%
Outros Benefícios4 (1.169) (1.430) 22,33%
Fonte: Demonstrações Contábeis
1 Despesas com saúde com ativos, aposentados e dependentes.
2 Contribuições patronais para o Postalis (planos BD e PostalPrev) e Plano Eq. Déficit - PED .
3 Provisão pós-emprego saúde e previdência (plano BD e PostalPrev).
4 Vale-refeição/alimentação, cesta, auxílio-creche.
Fonte: DIEFI
5.4 Demonstrativo das Variações da Receita por Segmento
No ano de 2023, houve redução de 2,91% na receita bruta de vendas de produtos e de serviços, proveniente, principalmente, pelo decréscimo do tráfego do segmento de
encomenda.
O segmento internacional manteve a tendência positiva, com acréscimo de R$ 836 milhões, apresentando uma evolução de 23,24%, em comparação ao resultado acumulado de
2022.
Tabela 3 - Receita por segmento
RECEITAS - R$ MILHÕES 2022 2023 2023/2022 2023/2022
RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS 20.504 19.908 -2,91% -596
Encomenda 10.540 9.523 -9,65% -1,017
Mensagem 4.922 4.635 -5,83% 836
Internacional 3.597 4.433 23,24% 839
Marketing 376 331 -11,97% -45
Malote 258 241 -6,59% -17
Logística 455 509 11,87% 54
Conveniência 205 187 -8,78% -18
Outros 151 49 -67,55% -102
Fonte: Demonstrações Contábeis
6 Investimentos
Os Correios, em 2023, realizaram investimentos no valor de R$ 755,5 milhões, distribuídos entre ações que integram os programas temáticos e de gestão do ciclo do Plano
Plurianual - PPA 2020-2023.
A tabela abaixo apresenta o detalhamento dos investimentos realizados.
Tabela 4 - Investimentos realizados
INVESTIMENTOS R$ MILHÕES 2022 2023 2023/2022
Modernização de veículos 350,8 363,82 3,92%
Instalação de Agências Próprias 0,08 0,78 876,44%
Instalação de Unidades de Tratamento 0,68 0,98 43,50%
Instalação de Unidades de Logística 0,14 1,89 1247,65%
Manutenção da Infraestrutura Operacional 205,89 274,71 33,42%
Tecnologia da Informação (TI) 201,63 113,30 -43,81%
INVESTIMENTO TOTAL 758,50 755,47 -0,40%
Fonte: DIEFI
6.1 Transparência da Gestão nas Contratações e Gestão de Contratos
As informações referentes às licitações e contratos estão disponíveis no Portal dos Correios, por meio do endereço eletrônico https://www.correios.com.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos.
O Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios pode ser acessado por meio do mesmo endereço.
No exercício de 2023, o valor total contratado pelos Correios foi de R$ 5.736.372.171,08, sendo 96,83% por processo licitatório e 3,17% por contratações diretas (dispensa de licitação
e inexigibilidade). Dos processos licitatórios, 95,33% foram realizados por meio de pregões eletrônicos. Destaca-se que, do total contratado, R$ 2.956.551.693,98 são relativos às Atas de Registro
de Preços. Os valores estão detalhados nas tabelas abaixo:
Tabela 5 - Contratações por modalidades
MODALIDADES VALORES
CONTRATADOS (R$)
PERCENTUAL % POR
MODALIDADE
Inexigibilidade de Licitação 5.412.767,21 0,09% 3,17%
Dispensa de Licitação Eletrônica 88.095.403,74 1,54%
Dispensa de Licitação 88.323.751,26 1,54%
Pregão Eletrônico 5.468.455.114,14 95,33%
Licitação Correios Aberta 0,00 0,00 96,83%
Contratação Estratégica 8.771.759,87 0,15%
Licitação Correios Fechada 77.313.374,65 1,35%
TOTAL 5.736.372.171,08 100% 100,00%
Fonte: Sistema ERP-Módulo de Contratação, relatório de prazo de contratações - CSV (R58101DD_ECT0005)
Tabela 6 - Tipos de contrato
TIPOS DE CONTRATO VALORES (R$) PERCENTUAL % POR
MODALIDADE
Termo de Contrato 2.733.531.226,00 47,65% 99,29%
Ata de Registro de Preços 2.956.551.693,98 51,54%
Autorização de Fornecimento 5.522.986,67 0,10% 0,71%
Termo de Adesão 40.766.264,43 0,71%
TOTAL 5.736.372.171,08 100,00% 100,00%
Os Correios possuem, em sua carteira imobiliária, 4.859 imóveis de terceiros locados, que acarretaram o desembolso de R$ 523 milhões, em 2023.
Em 2023, foram renovados/prorrogados 785 contratos de locação por dispensa de licitação, dos quais 82% correspondem a renovações de contratos de imóveis de terceiros que
abrigam agências de correios próprias, de forma a garantir a universalização da prestação do serviço postal
7 Gestão Corporativa
A gestão corporativa nos Correios utiliza o sistema de governança corporativa para alinhamento dos recursos financeiros, estruturais e humanos ao modelo de negócio da empresa
e às expectativas das partes interessadas (stakeholders).
7.1 Governança corporativa dos Correios
Os principais avanços na vertente Governança, em 2023, são apresentados a seguir:
a) aprovação do Indicador de Avaliação da Melhoria da Governança Corporativa - IAMGC, a ser utilizado pelos Correios para aferição do alinhamento a demandas regulatórias e
de boas práticas de gestão;
b) melhoria no resultado da Pesquisa Anuário 360º, realizada pela revista Época Negócios e Fundação Dom Cabral. O resultado aferido em 2023, 74 pontos, na dimensão
governança corporativa, superou o do ano anterior, 72 pontos;
c) atualização do Programa de Compliance, agregando práticas de integridade e conformidade que robustecem o programa vigente, e atualização do Programa de Compliance
Concorrencial, promovendo a plena observância da Lei de Defesa da Concorrência - Lei nº 12.529/2011;
d) atualização da Política de Destinação de Resultados, Distribuição de Dividendos e Pagamento de Juros sobre Capital Próprio, incluindo a consequente destinação dos resultados,
em complemento à política de distribuições de dividendos anteriormente vigente;
e) atualização da Política de Transação com Partes Relacionadas, a qual norteia os aspectos relacionados às transações com as partes relacionadas nos Correios, de modo a garantir
que as decisões envolvendo essas situações resguardem os interesses da empresa, da União e da sociedade;
f) atualização da Política Comercial dos Correios, assimilando a dinâmica do mercado, as mudanças de comportamento e as necessidades dos clientes;
g) implantação do novo Correios Normas, e atualização de mais de 4.205 normas;
h) eleição e nomeação de novos membros para compor a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Administração;
i) realização do treinamento anual obrigatório para membros estatutários (Lei nº 13.303/2016, art. 17).
7.1.1 Compliance e Gestão de Riscos
Visando ao fortalecimento da cultura de compliance e de gestão de riscos, em 2023 foram realizadas 595 ações de comunicação, direcionadas a todos os empregados dos Correios,
assim como foram disponibilizados 17 cursos na plataforma de Educação à Distância - EaD da Universidade Corporativa dos Correios, que resultaram em 179.998 participações.
Na vertente de integridade, destaca-se o aprimoramento de procedimentos para verificação do princípio da segregação de funções na empresa, quando da alteração da estrutura
organizacional dos Correios e a definição do modelo de fomento de ações de integridade de fornecedores.
A matriz global de riscos corporativos apresentava 868 riscos, quando do fechamento do exercício de 2023, para os quais foram implementadas 1.606 ações de tratamento.
Observa-se uma progressão do volume de riscos e das ações de tratamento, o que indica que a organização está se tornando mais consciente e proativa na identificação e na mitigação de
seus riscos.