PORTARIA SE/MS Nº 463, DE 26 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 463, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS
(ciclo 2024-2026), do Ministério da Saúde.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere o inciso III, e Parágrafo único, do art. 13, da Seção I, do Capítulo III, do Anexo I,
do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir o Plano de Logística Sustentável do Ministério da Saúde (ciclo
2024-2026), em atendimento à Portaria SEGES/MS nº 8.678, de 19 de julho de 2021, com o
intuito de consolidar, organizar, aprimorar e sistematizar as boas práticas de sustentabilidade
já em andamento no Ministério da Saúde e fornecer diretrizes para novas ações.
Art. 2º Aprovar o Plano de Logística Sustentável-PLS (ciclo 2024-2026) do
Ministério da Saúde, contendo objetivos, metas, o Plano de Ação de Logística Sustentável,
ações, responsabilidades, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação,
abrangendo os eixos temáticos de: promoção da racionalização e do consumo consciente
de bens e serviços, racionalização da ocupação dos espaços físicos, identificação dos objetos
de menor impacto ambiental, fomento à inovação no mercado, inclusão dos negócios de
impacto nas contratações públicas e divulgação, conscientização e capacitação.
Art. 3º O uso do Plano de Logística Sustentável - PLS (ciclo 2024-2026) será
obrigatório nas unidades do Ministério da Saúde.
Art. 4º A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Ministério da
Saúde deverá manter o plano atualizado, assim como realizar seu monitoramento anual.
Art. 5º O PLS encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico do Ministério
da Saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos .
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA