PORTARIA Nº 90, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 90, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS
nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 530, de 9 de setembro
de 2020, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital nº 35, de 4 de maio
de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADO SUB JUDICE da participante
VANESSA SILVA VALE (CPF nº XXX.909.977-XX), código de inscrição nº 221120210530357,
publicado na Portaria nº 512, de 8 de novembro de 2023, acerca da relação em
complementar de aprovados na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação
Superior Estrangeira - Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital nº 35, de 4 de maio
de 2022, em decorrência da decisão judicial constante no processo SEI nº
23036.002497/2023-93.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA