ACÓRDÃO Nº 91, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/03/2024

ACÓRDÃO Nº 91, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53500.084162/2017-74
Recorrente/Interessado: BENSON SYSTEM COMERCIO E SERVICOS EIRELI. CNPJ nº
03.008.656/0001-49
AcordamosmembrosdoConselhoDiretordaAnatel,porunanimidade,nostermos
da Análise nº 8/2024/RG (SEI nº 11640852), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso de
Ofício para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

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