DESPACHO Nº 914, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/03/2024

DESPACHO Nº 914, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e o
que consta no Processo nº 48500.000743/2022-99 decide homologar o 11º Termo Aditivo
ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado
CCE Nº 57375/OCCA), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região -
CETRIL (suprida), CNPJ 49.313.653/0001-10, e a Companhia Piratininga de Força e Luz -
CPFL Piratininga (supridora), CNPJ 04.172.213/0001-51, na modalidade de contratação com
tarifa regulada do atual agente supridor, conforme os seguintes valores.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 180 1.620 1.200 1.000 1.000
. Fevereiro 180
. Março 180
. Abril 180
. Maio 180
. Junho 180
. Julho 180
. Agosto 180
. Setembro 180
. Outubro 180
. Novembro 180
. Dezembro 180
. TOTAL 2.160
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO