AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 175, DE 27 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 175, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a
Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso
II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.222964/2019-73,
resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da DELTA
SUCROENERGIA S.A., CNPJ nº 13.537.735/0003-62, com capacidade de produção de 1.000
m³/d de etanol hidratado e 180 m³/d de etanol anidro, localizada na Rua José Agostinho Filho,
750, Centro, Delta - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 1212, de 7 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2018.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA