DESPACHO ANP Nº 350, DE 27 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 350, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base
na Resolução de Diretoria nº 174, de 27 de março de 2024, nos termos da Lei nº
13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019,
da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019, e no que consta do Processo nº
48610.236530/2023-37, torna públicas as metas individuais compulsórias, por
distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito
estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2024.
. Razão Social CNPJ Meta 2024
(CBIOs)
. 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A 11.989.750/0001-54 173.454
. ACAI PETROLEO MATO GROSSO LTDA 27.587.084/0001-68 3.253
. ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
LTDA.
09.201.095/0001-86 22.207
. ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A. 23.314.594/0001-00 891.217
. ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI 30.474.838/0001-88 906
. ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 10.354.704/0006-20 37.797
. AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 01.973.067/0008-41 28.029
. ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A 11.441.933/0001-30 132
. ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.489.111/0001-52 189
. ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 43.347.575/0001-98 7.700
. ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 03.933.842/0001-94 75.947
. ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 01.382.912/0001-38 5.739
. ASTER PETRÓLEO LTDA. 02.377.759/0001-13 440.328
. ATEM' S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. 03.987.364/0001-03 485.440
. ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 01.595.949/0001-44 111
. ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 05.552.292/0001-99 129.032
. AVANT COMBUSTIVEIS LTDA 48.580.847/0001-19 4
. BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 24.347.045/0001-03 3.755
. BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS 21.873.748/0001-79 40.253
. BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 13.485.658/0001-82 127.165
. BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 11.920.216/0001-91 95
. BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 26.723.599/0001-85 9.007
. BV DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 30.630.087/0001-41 6.250
. CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO LTDA. 07.115.453/0001-02 12.797
. CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 01.466.091/0021-61 530.908
. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ISABELLA LTDA. 01.560.835/0001-69 1.302
. COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.204.914/0001-28 137.483
. CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.723.581/0001-39 8.256
. D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 03.565.937/0001-00 60.532
. DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. 05.315.244/0001-87 11.326
. DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. 86.910.148/0001-89 115.546
. DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 06.536.758/0001-25 12.238
. DISLUB COMBUSTÍVEIS S/A 41.080.722/0002-61 186.746
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA 02.368.373/0001-45 36.842
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. 97.471.676/0001-03 53.572
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA. 01.902.563/0001-38 71.659
. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CHARRUA LTDA 01.317.309/0001-72 158.659
. DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 03.128.979/0001-76 378.667
. DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA. 01.911.853/0001-48 10.612
. DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. 01.256.137/0001-74 178.588
. DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA. 02.494.950/0001-45 23.762
. DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA. 02.284.585/0001-44 35.806
. DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA. 58.823.121/0001-13 84.892
. E. A. - ENERGIA AVANCADA LTDA 44.578.875/0001-40 2
. ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 13.569.712/0001-78 32
. ECO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A 08.543.600/0001-08 2.168
. ECOLÓGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 02.798.067/0001-49 131
. ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 03.851.841/0001-09 4.298
. ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 01.804.345/0001-60 101.559
. ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA. 44.578.875/0001-40 1.796
. EVEREST DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 10.383.235/0001-63 13.324
. FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 05.380.369/0001-90 77.551
. FEDERAL ENERGIA S/A 02.909.530/0003-44 300.212
. FÉLIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 00.466.187/0001-13 3.004
. FERA LUBRIFICANTES LTDA. 69.209.575/0003-87 318.429
. FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 06.537.572/0004-33 70.159
. FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 04.117.163/0002-90 293
. FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A 10.775.497/0002-54 111.267
. FLEX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 10.918.655/0001-05 5.600
. FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. 08.892.436/0001-44 107.090
. GAZ PRIME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.779.606/0001-87 36.680
. GOL COMBUSTÍVEIS S.A 06.983.874/0005-16 6.734
. GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 03.609.381/0001-07 184.391
. GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 07.135.653/0001-27 1.684
. GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 11.898.169/0001-27 45.912
. HORA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.299.645/0001-00 94.044
. IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.787.793/0001-01 136.385
. IGUATEMI PETROLEO LTDA 44.257.742/0001-72 9.079
. IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 06.240.179/0001-30 102.854
. IMPERIO COMERCIO DE PETROLEO LTDA 36.122.677/0001-40 3.034
. INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA 44.248.274/0001-70 5.791
. IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A 33.337.122/0001-27 7.018.598
. J.R DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 22.355.152/0001-40 39.406
. JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.293.021/0001-78 3
. LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 02.805.889/0001-00 765.436
. LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.083.568/0001-86 24.212
. MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S. A. 33.461.567/0001-14 158
. MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 02.275.017/0001-87 32.702
. MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 09.596.665/0001-84 42.002
. MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.877.368/0001-82 210
. MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 00.326.969/0001-57 74.884
. MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 13.210.610/0001-61 22.191
. MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 26.574.808/0002-57 10.616
. MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. 19.700.983/0001-05 2.204
. MINUANO PETRÓLEO LTDA. 06.031.802/0001-45 152
. MONTE ALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA. 30.743.935/0001-29 549
. MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 04.138.529/0001-27 33.677
. MONVALLE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 01.617.593/0001-00 7
. NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LIMITADA
09.059.136/0001-41 726
. NOROESTE DISTIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 01.966.325/0002-77 751
. ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 09.250.921/0001-87 218.345
. ORIZONA COMBUSTIVEIS S/A 39.554.973/0001-08 2
. PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI 05.411.176/0001-50 123
. PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 00.828.887/0001-00 18.660
. PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZONIA LTDA 84.634.682/0001-84 30
. PETRO NORTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 34.226.839/0001-64 6.222
. PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 85.491.074/0001-20 16.483
. PETROBAHIA S/A 01.125.282/0001-16 463.651
. PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 02.431.337/0002-60 3.235
. PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA.
02.924.588/0001-03 35.326
. PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 05.470.445/0001-59 27.482
. PETRÓLEO SABBÁ S.A. 04.169.215/0001-91 825.847
. PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA. 03.016.811/0001-79 23.812
. PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E
ALCOOL LTDA
02.123.223/0001-71 38.975
. PETRONOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ETANOL LTDA. 09.371.943/0004-48 3.558
. PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 07.243.624/0001-89 1.423
. PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A 37.020.090/0001-92 4.284
. PETROSALVADOR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 11.361.333/0001-62 1.736
. PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.557.353/0010-40 94.742
. PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA
00.175.884/0001-15 992
. PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 57.450.090/0001-30 805
. PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A. 08.944.957/0003-60 37.448
. PETROX DISTRIBUIDORA LTDA. 05.482.271/0001-44 269.036
. PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.357.116/0001-20 5.362
. PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 09.158.456/0001-59 7
. PODIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 07.253.302/0001-10 270
. PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA 02.886.685/0001-40 74.129
. POTENCIAL PETRÓLEO LTDA 80.795.727/0001-41 407.104
. RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S/A. 01.799.935/0001-42 358.497
. RAIZEN S.A. 33.453.598/0001-23 7.032.733
. RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. 16.978.251/0001-85 380
. REAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 14.385.558/0001-47 1
. REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 11.428.668/0003-12 27.711
. REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. 02.913.444/0015-49 56.998
. REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 03.980.754/0003-05 62.525
. REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 00.209.895/0001-79 234.934
. RM PETRÓLEO LTDA 04.414.127/0001-08 37.734
. RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 07.520.438/0001-40 390.707
. RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 05.068.412/0001-87 21.108
. ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A 01.349.764/0001-50 569.407
. RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 00.756.149/0008-71 139.683
. RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A 10.767.247/0001-91 163.871
. RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 09.056.321/0001-82 19.154
. SADA COMBUSTÍVEIS LTDA 08.768.527/0001-72 69.180
. SETTA COMBUSTIVEIS LTDA 55.483.564/0007-00 149.222
. SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 07.857.168/0001-67 436.562
. SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 00.942.246/0001-82 33.138
. SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 02.044.526/0001-07 96.924
. SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.683.557/0001-37 18.794
. SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.387.400/0001-64 279.377
. SR BRASIL PETRÓLEO LTDA. 05.673.133/0001-42 24.855
. STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 11.325.330/0001-73 172.153
. START PETROLEO LTDA 39.334.434/0001-63 2
. STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 14.546.191/0001-04 873
. SUL COMBUSTÍVEIS LTDA. 06.278.750/0001-06 166.461
. TAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 09.565.834/0001-19 25.967
. TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.452.651/0001-85 271.463
. TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. 01.241.994/0003-62 270.062
. TEMAPE - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO LTDA. 02.639.582/0001-86 213.811
. TERRA BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 10.806.429/0001-24 3
. TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 05.759.383/0018-48 363.709
. TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA 71.770.689/0001-81 275.552
. TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA. 68.110.501/0001-64 69.884
. TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA 01.136.600/0001-44 5.476
. TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 01.561.464/0001-30 43.116
. UNI COMBUSTÍVEIS LTDA 76.994.177/0001-12 11.301
. VAISHIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS
EIRELI
19.924.948/0001-61 18.149
. VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.461.328/0001-02 2
. VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0001-02 9.544.136
. WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 01.602.498/0001-25 25.241
. WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA
03.908.643/0001-26 24.831
. WK PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 44.297.367/0001-94 44.862
. YPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. 11.775.945/0001-00 20.103
NOTAS EXPLICATIVAS
1. As metas de 2024 estão estabelecidas em unidades de Créditos de
Descarbonização (CBIO), calculadas a partir da meta compulsória anual definida pela Resolução
CNPE nº 6, de 29 de novembro de 2023, para o ano de 2024, de 38,78 milhões de CBIOs.
2. Conforme disposto no § 2º do artigo 5º da Resolução ANP nº 791/2019, antes da
individualização das metas anuais de cada distribuidor, foi reduzida da meta anual estabelecida
pela CNPE, a quantidade de 70 CBIOs retirados definitivamente de circulação do mercado no
ano anterior (2023) por partes não obrigadas ao cumprimento de metas do RenovaBio.
3. O total da meta individualizada no ano de 2024 foi de 38.779.930 CBIOs
(38.780.000 - 70).
4. O cálculo da participação de mercado de cada distribuidor de
combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis foi realizado conforme
metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019,
considerando a comercialização de combustíveis fósseis de todas as unidades/filiais do
distribuidor autorizadas pela ANP.
5. Às metas individuais ora publicadas relativas ao ano de 2024 devem ser
acrescidas as quantidades de CBIOs eventualmente não cumpridas pelo distribuidor
relativamente a sua meta referente ao exercício de 2023, conforme disposto no § 1º,
art. 10 da Resolução ANP nº 791/2019.
6. Em virtude do Decreto nº 11.499/2023 que estabeleceu,
excepcionalmente, prazo até 31 de março de 2024 para cumprimento das metas
relativas ao ano de 2023, a ANP publicará até maio de 2024 relatório de apuração das
metas de 2023, contendo avaliação acerca do cumprimento e saldo devedor
individualizado por distribuidor, que deverá ser somado à meta individual de 2024, ora
publicada.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral