RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.195, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/03/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.195, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002885/2019-95. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Alteração a pedido do
Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.329, de 13 de outubro 2020, que alterou a Resolução
Autorizativa nº 8.100, de 20 de agosto de 2019, que trata da declaração de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, de área de
terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento
da Linha de Transmissão 525 kV Curitiba - Blumenau, na Subestação Gaspar 2, localizada
no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e
encontra-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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