ATO Nº 2.148, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO Nº 2.148, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo: 53578.002066/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JULIO CESAR DE
MARCO, CPF nº ***.764.260** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Radio do Cidadão Serviço tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 26 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.466 - Processo nº 53569.000434/2024-26. declara extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a FERNÃO VILLELA ZANCANER, CPF nº ***.505.448-**, por intermédio do Ato nº
4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 3.481 - Processo nº 53569.001003/2024-87. Expede autorização à Amazonia Transporte
Rodofluvial Ltda, CNPJ nº 17831834000141, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente