Atos do Diário Oficial da União de 01/07/2026

398 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 75, DE 14 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 76, DE 14 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 77, DE 14 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 78, DE 14 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 877, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
ALVARÁ Nº 4863, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4864, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4865, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4866, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4867, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4868, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4869, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4870, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4871, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4872, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4873, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4874, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4875, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4876, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4877, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4878, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4879, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4880, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4881, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4882, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4883, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4884, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4885, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4886, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4887, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4888, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4889, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4890, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4891, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4892, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4893, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4894, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4895, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4896, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4897, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4898, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4899, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4900, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4901, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4902, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4903, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4904, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4921, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4922, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4923, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4924, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4925, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4926, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4927, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4928, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4929, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4930, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4931, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4932, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4933, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4934, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4935, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4936, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4937, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4938, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4939, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4940, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4941, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4942, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4943, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4944, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4945, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4946, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4947, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4948, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4949, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4950, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4951, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4952, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4953, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4954, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4955, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4956, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4957, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4958, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4959, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4960, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4961, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4963, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4964, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4965, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4966, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4967, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4968, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4969, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4970, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4971, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4972, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4973, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4974, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4975, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4976, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4977, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4978, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 641, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ATO Nº 40, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
ATO Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
ATO Nº 7.429, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.748, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.480, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.513, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.515, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.516, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.517, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.518, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.537, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.584, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.606, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.614, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.430, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.431, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 64, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 11, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 49, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 133, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 134, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 135, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 136, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 137, DE 28 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCA Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 353, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 354, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 355, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.399, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
COSIT Nº 129, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
COSIT Nº 309, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
COSIT Nº 309, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
COSIT Nº 82, DE 4 DE ABRIL DE 2023. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
DECISÃO Nº 42, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DECISÃO Nº 49, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (4 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1099, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 369, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 372, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 813, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 815, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 820, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 13.043, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 13.044, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (10 partes)
DECRETO Nº 13.045, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 189, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DESPACHO Nº 1.502, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 1.671, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 1.672, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 1.673, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 1.674, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 1.675, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 1.676, DE 24 DE JUNHOO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 17/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DESPACHO Nº 2.150, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.151, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.152, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.153, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.156, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.303, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.304, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.305, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.310, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.313, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.316, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.317, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.318, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.320, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.330, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.331, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.332, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.333, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.334, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.337, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.340, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.345, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 2.361, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO Nº 41/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DESPACHO N° 69, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO GM/MS Nº 51, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO SG Nº 841, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO SG Nº 842, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 843, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 844, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 845, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 846, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 847, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 848, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO STM-ANP Nº 987, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CRM-PI Nº 4367764/2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.291/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.302/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
LEI Nº 15.447, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.448, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.449, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.450, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.451, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.452, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.374, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
PORTARIA Nº 1.014, DE 25 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 1.972, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.974, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.978, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.980, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.981, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.983, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.990, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PORTARIA Nº 12 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 19.507, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (3 partes)
PORTARIA Nº 2.021, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (2 partes)
PORTARIA Nº 205, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA Nº 205, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 23.167, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 23.179, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 23.183, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 23.213, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 288, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA Nº 3.415, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 334, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (5 partes)
PORTARIA Nº 404, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
PORTARIA Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 6.732, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.733, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.734, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 608, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 75/CCS/UFPI, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA N° 842/DDP, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 852/DDP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 853/DDP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 854/DDP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 855/DDP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 859/DDP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 863/DDP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 866/DDP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 869/DDP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 870/DDP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 97/DADM, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 978, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 992, DE 5 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA CAPES Nº 278, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 284, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.253, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.254, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.255, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.256, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.257, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.258, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.259, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.260, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.261, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (5 partes)
PORTARIA CJF Nº 382, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CJF Nº 404, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 62, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.517, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CASA CIVIL
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.522, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — CASA CIVIL (2 partes)
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 874, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL (2 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 269, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.771, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.772, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.773, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.774, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.775, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.776, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.777, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.778, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.779, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.780, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.781, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.782, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.783, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.784, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.785, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.786, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.787, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.788, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.789, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.790, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.791, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.792, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.793, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.794, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.795, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA IFSUL Nº 376, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
PORTARIA INC Nº 180, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA MAPA Nº 928, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA Nº 96, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.196, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MF Nº 1.897, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MPS Nº 1.020, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.046, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MPS Nº 1.055, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PGR/MPU Nº 56, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.973, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PREVIC Nº 488, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 382, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SAES/MS Nº 4.190, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 4.191, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 4.193, DE 28 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 4.199, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.248, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.264, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 4.275, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.279, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.307, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.323, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.327, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAV/MINC Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (4 partes)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.640, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.641, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.642, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.643, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.645, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 34, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 399, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 400, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 401, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 402, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.298, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.299, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 204, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SNCF/MDS Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — . . . . . . . . . SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA (2 partes)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.156, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SOF/MPO Nº 270, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
PORTARIA SOF/MPO Nº 274, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (7 partes)
PORTARIA SPA/MF Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA- SPU/ES/MGI Nº 5.118, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.179, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.203, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.204, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.266, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.267, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.298, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.300, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.322, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.323, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.324, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.325, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.326, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.328, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.329, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.330, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.332, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIAS Nº 976, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS Nº 977, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO CD Nº 44, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CD Nº 45, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CD Nº 46, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CD Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CDR Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 760, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA (2 partes)
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 761, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA (2 partes)
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 762, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 763, DE 27 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.151, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO CFO Nº 291, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO CFO Nº 292, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 158, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 159, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 160, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 161, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 162, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 163, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 164, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RESOLUÇÃO CRCSE Nº 647, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
RESOLUÇÃO CREMEB Nº 407, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA (2 partes)
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.153, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.567, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.590, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.591, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.592, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.593, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 102, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 103, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 105, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 107, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.006, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 96, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.187, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.188, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.189, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.190, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.191, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.192, DE 5 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.208, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.209, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)