DESPACHO Nº 2.332, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 01/07/2026

DESPACHO Nº 2.332, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 76/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0330982) e o constante do Processo nº 48500.005661/2026-64, decide:
anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Prestação de
Serviços entre a Light Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ nº 60.444.437/0001-46,
contratante, para sua parte relacionada Light Conecta Ltda., CNPJ nº 02.619.221/0001-78,
contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas