PORTARIA SAES/MS Nº 4.264, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 4.264, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), a habilitação do
Hospital de Ipanema (RJ).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica alterada, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON(17.06), a habilitação do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Por se tratar de estabelecimento de saúde orçamentado pelo Ministério da Saúde, não haverá recurso financeiro de custeio a ser alocado no Teto de Média e Alta Complexidade
do Município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES