PORTARIA MPS Nº 1.055, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MPS Nº 1.055, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Plano de Integridade do Ministério da
Previdência Social - PrevIntegridade para o biênio
2026-2027.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, que institui o Sistema de
Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI,
e na Portaria MPS nº 2.333, de 19 de novembro de 2025, que institui o Programa de
Integridade do Ministério da Previdência Social - PrevIntegridade, e considerando o que
consta do Processo nº 10128.013977/2024-90, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Integridade do Ministério da Previdência Social -
PrevIntegridade, para o biênio 2026-2027.
Parágrafo único. O Plano de Integridade ficará disponível para consulta no sítio
eletrônico oficial do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MPS nº 1.281, de 9 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL