ATO Nº 8.537, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Revoga o item 31 do Ato nº 4731, de 01 de abril de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2026, seção 1, página 23. Processo 53500.018536/2026-54. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 8.537, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/07/2026