DESPACHO Nº 2.316, DE 29 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.316, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A COMISSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
DOS SETORES DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E PETRÓLEO, no uso de suas
atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando os autos do Processo de
Resolução Administrativa de Conflito de Compartilhamento de Infraestrutura nº
48500.002955/2026-34, que tem como partes a distribuidora Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque - CERIM, CNPJ nº
50.235.449/0001-07, e a prestadora de serviços de telecomunicações V.tal - Rede
Neutra de Telecomunicações S.A, CNPJ nº 02.041.460/0001-93, conforme deliberação
assíncrona por Circuito Deliberativo registrada neste processo, decide:
(i) extinguir e arquivar o Processo em referência, após exaurido o prazo
para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do
previsto no art. 52 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
ANDRÉ RUELLI
Presidente da Comissão