RESOLUÇÃO CFBIO Nº 760, DE 27 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CFBIO Nº 760, DE 27 DE JUNHO DE 2026
Institui o Cadastro Nacional das Ciências Biológicas
(CNCB) do Conselho Federal de Biologia.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela Lei
nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de
1982, e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Instituir o Cadastro Nacional das Ciências Biológicas (CNCB) do
Conselho Federal de Biologia - CFBio.
Art. 2º O Cadastro Nacional das Ciências Biológicas (CNCB):
I - constitui o repositório oficial e unificado de dados dos(as) profissionais e
pessoas jurídicas registrados no Sistema CFBio/CRBios;
II - é fonte de referência para consultas sobre os(as) profissionais das
Ciências Biológicas do país;
III - conterá as informações cadastrais do(a) profissional, conforme anexo
I;
IV - conterá as informações cadastrais das pessoas jurídicas, conforme anexo II;
V - conterá as informações financeiras das Pessoas Físicas e das Pessoas
Jurídicas, conforme anexo III;
VI - incluirá as informações complementares, conforme anexo IV.
Art. 3º Serão baixados do Cadastro Nacional das Ciências Biológicas (CNCB)
os(as) profissionais que:
I - solicitarem a baixa;
II - forem suspensos do exercício profissional, nos termos da legislação
federal;
III - tiverem cancelado o registro profissional, nos termos da legislação
federal;
IV - tiverem os seus registros baixados pelos CRBios.
Art. 4º As informações públicas de consulta aos(às) profissionais e empresas
das Ciências Biológicas em sítio eletrônico específico para esse fim devem conter as
seguintes informações e mecanismos de pesquisa:
I - Nome do(a) profissional ou empresa;
II - Categoria profissional;
III - Conselho Regional de Biologia (CRBio);
IV - Número do registro profissional no CRBio;
V - Tipo de registro;
VI - Unidade Federativa (UF);
VII - Município;
VIII - Situação;
IX - Área do RQE;
X - Especialidade;
XI - Tipo/Nº do RQE;
XII - Nome do(s) Responsável(is) Técnico(s) da Empresa;
XIII - Número do(s) registro(s) profissional(is) no CRBio do(s) Responsável(is)
Técnico(s) da Empresa.
Art. 5º As informações referentes à cor/raça, à identidade de gênero, ao
endereço, ao correio eletrônico e aos números de telefone deverão ser passíveis de
atualização pelo(a) próprio(a) profissional ou pela empresa, no que couber, garantindo-
se o direito de retificação e o consentimento específico para o tratamento de dados
sensíveis, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Art. 6º Revoga-se a Resolução CFBio nº 410, de 10 de junho de 2016.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor 180 dias após a data de sua
publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho