DESPACHO Nº 2.361, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.361, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.001877/2026-51. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal
de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de maio de 2026 e residuais,
conforme Anexos I e II. Período: maio de 2026. A íntegra deste Despacho (e seus anexos)
consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 359/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4979/2026-830.372/2025-PORTO INACIO DEPOSITO DE AREIA LTDA-
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 360/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.434/2026-TREZOR PARTICIPACOES LTDA-OF. N°32330/2026/CAREAS-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 361/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.182/2017-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
832.183/2017-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
832.181/2017-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
832.150/2017-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
832.149/2017-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cancelamento do Grupamento Mineiro(520)
GM Nº 23/1974 - Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda Processo nº
27203.814690/1973-31 - Processos integrantes: 27203.002334/1963-09,
27203.004679/1959-11 e 27203.005233/1960-39.
Determina o arquivamento definitivo do processo administrativo de
constituição de Grupamento Mineiro(1862)
27203.814690/1973-31-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 362/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.172/2017-MARCOS SANTOS CAMPELLO- Cessionário:TREZOR
PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 61.638.113/0001-01- Alvará n°575/2018
833.061/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°3307/2023
833.064/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°3308/2023
833.066/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°3309/2023
833.067/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°3310/2023
833.068/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°1899/2023
833.069/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°3311/2023
833.071/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°3312/2023
833.072/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°3313/2023
833.073/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°3314/2023
833.074/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SPARK
ENERGY MINERAIS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 51.387.771/0001-14- Alvará
n°3315/2023
832.374/2024-DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:DJ PARTICIPAÇÕES LTDA.-
CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10507/2024
831.028/2024-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS- Cessionário:VIRIDIS
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°5439/2024
831.026/2024-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS- Cessionário:VIRIDIS
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°2487/2025
832.429/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.-
CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°7598/2023
832.428/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.-
CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°7589/2023
832.427/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.-
CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°7596/2023
832.364/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.-
CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°6868/2023
832.360/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA-
CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°6842/2023
832.359/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.-
CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará n°6841/2023
833.138/2023-JOÃO LUIZ FREGONAZZI- Cessionário:SANTA MARIA MINERAIS
S.A- CPF ou CNPJ 20.298.934/0001-69- Alvará n°3029/2024
833.232/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará
n°4755/2024
833.231/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará
n°2475/2024
833.230/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará
n°2474/2024
833.228/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará
n°2473/2024
832.351/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará
n°8987/2023
832.350/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 52.353.131/0001- 56- Alvará
n°8986/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
831.719/2018-JOSE DACIO DA FONSECA AMARAL- Registro de Licença N°
Parte do Registro de Licença nº 5187/2019- Cessionario:830.437/2023.-MINABRASI
TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ 08.486.422/0001-20
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
834.887/2007-ELCIDIMAR DELGADO REIS- n° 12624/2009 - Cessionário: ACN
MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 47.818.412/0001-05
833.480/2011-LINO GERALDO ALVES DE SOUZA- n° 508/2012. - Cessionário:
LINO GERALDO ALVES DE SOUZA- CNPJ 15.047.066/0001-04
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 363/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.697/1983-ANDRADE-MINAS GRANITOS LTDA-OF. N°20714/2026/UAPC-
MG/ANM e Ofício nº 24630/2026/UAPC-MG/ANM (Ofício gerado no SEI devido a erro no
sistema E-DOC)
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.534/2022-ELIAS SIQUEIRA BAGNI LTDA-OF. N°27065/2026/UAPC-MG/ANM
(Ofício gerado no sistema SEI por problemas no E-DOC)
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.391/2001-MINERCAL CRISTO REI LTDA-OF. N°25091/2026/UAPC-MG/ANM
(Ofício gerado no SEI devido a erro no sistema E-DOC)
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 364/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.144/2022-ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA
832.177/2021-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA
830.711/2023-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
832.565/2021-ECO QUARTZ TRANSPORTES E MINERACAO LTDA
832.167/2022-AROLDO MARIANO DE SOUZA
831.367/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
830.560/2022-WL MINERACAO LTDA
831.331/2021-BEMISA HOLDING S.A.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 138/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 397/2026 - Processo nº: 840.012/2025 - Titular:
JEREMIAS BEZERRA DE CASTILHO - Vencimento: 04/11/2028 - Substância(s): AREIA -
Município(s): ÁGUA PRETA/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 139/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.224/2018-ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO- Registro de Licença N°
21/2018 - Vencimento em 19/03/2028
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 140/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de
utilização.(2329)
840.135/2021-OASIS AREIA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°173/2026
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 141/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1863)
840.345/2024-JEREMIAS BEZERRA DE CASTILHO
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 142/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.171/2020-ROBSON ANTONIO GUIMARAES- Cessionário:PASCHOAL SANTOS
LIMA - ME- CPF ou CNPJ 29.170.947/0001-22- Alvará n°2983/2021
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 143/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
840.156/2026-M A DE MORAES ARTEFATOS CERAMICOS LTDA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 144/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
840.211/2017-MINERGEL MINERACAO GESSO BONITO LTDA-GIPSITA-
Ouricuri/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente